Já foi publicado em Diário da República a portaria que prevê a desmaterialização das receitas médicas. A partir de agosto vai ser possível em todas as farmácias do país aviar receitas médicas através do cartão de cidadão, sem ser necessário usar o papel.
O Governo garante que praticamente todas as farmácias já têm o software que permite a leitura do cartão de cidadão, falta agora que este seja implementado em todos os Hospitais, Unidades de Saúde Locais e Centros de Saúde.
O médico vai passar a receita através do computador, o que muda é a assinatura digital. Depois, basta que o utente entregue o cartão do cidadão na farmácia, o “chip” é lido e o remédio entregue. Fácil e, mais importante ainda, impossível de corromper.
O governo defende que o grande objetivo é combater a fraude. Deixa de ser possível, por exemplo, aviar a mesma receita duas vezes.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde já distribuíram cerca de 42 mil leitores por todo o Serviço Nacional de Saúde. Para já o sistema vai arrancar em 16 unidades, entre elas hospitais de grandes dimensões. Estão previstos meios alternativos para quem não tem cartão do cidadão.
O Executivo reconhece a dificuldade de implementação deste regime, por isso não tem uma data para o fim definitivo das receitas em papel.
Fonte: TSF, 28 de julho de 2015