Prudência, contenção no discurso e repetição de algumas ideias que já vieram a público no passado mas que acabaram por não sair do papel. As propostas dos partidos para a área da Saúde na próxima legislatura foram parcialmente apresentadas aos jornalistas nesta quinta-feira. O financiamento foi considerado um tema prioritário para PS, PSD e CDS-PP, sobretudo perante a pressão crescente da inovação na factura do Serviço Nacional de Saúde.
Nenhum dos partidos, no seminário promovido pela farmacêutica MSD em parceria com a Escola Superior de Comunicação Social, defendeu um aumento de impostos para financiar o sector e também não se comprometem um aumento de verbas: a ideia é fazer o que se faz ou até mais com o mesmo dinheiro, apostando na eficiência – o que passa por retirar peso aos hospitais e reforçar os cuidados primários. PCP e BE não puderam estar presentes no encontro, mas ao PÚBLICO sintetizaram que contrapõem que, na próxima legislatura, o orçamento do SNS precisa de ser reforçado, até para voltar a centrar na esfera pública o que agora é concessionado a privados.
PSD: pagar pela qualidade
Na próxima legislatura, se o PSD for Governo, o deputado Nuno Reis acredita sobretudo num trabalho de “continuidade” do que tem sido a actual política do Ministério da Saúde. Porém, o social-democrata assume que podiam ter ido mais longe em alguns pontos, nomeadamente na reforma hospitalar, e que falta terminar a aposta nos cuidados primários, através de mais médicos de família e da abertura de mais unidades de saúde familiar. Na reforma hospitalar, Nuno Reis antevê a necessidade de alterarem o financiamento dos hospitais, passando a pagar consoante a qualidade dos serviços prestados em vez de ter em consideração o número de actos. “Só 5% dos indicadores são indexados à qualidade”, diz. Ao mesmo tempo, o deputado rejeita a possibilidade de estabelecerem uma carteira básica de serviços no SNS, mas também não prevê que o sector possa contar com um reforço de verbas. O combate à fraude e ao desperdício, assim como a aposta em taxas adicionais sobre a indústria farmacêutica, são os caminhos alternativos defendidos pelo partido.
CDS-PP: foco nos doentes crónicos
Evidência técnica é um dos conceitos que deve passar a sustentar todas as decisões tomadas para o sector da saúde nos próximos anos. A ideia foi defendida pela deputada Isabel Galriça Neto que considera que, na próxima legislatura, a despesa em saúde deve ser mais focada em resultados e não tanto na separação entre SNS e sector social e privado. Para a médica centrista este é o único caminho possível para melhorar a resposta aos doentes crónicos e a uma população cada vez mais envelhecida, até porque não antevê reforços de orçamento. A deputada alerta que o actual modelo de financiamento já não dá resposta a desafios crescentes, como o preço da inovação terapêutica, e por isso a posição do CDS é de rever a organização de todo o sistema. “Não podemos ter medo de redefinir as camas nos hospitais de agudos”, afirma, contrapondo que falta sim desenvolver as respostas sociais e os cuidados primários e continuados. “Quase 20% a 30% das pessoas que estão nos hospitais precisavam de outro tipo de respostas”, justifica.
PS: redução das taxas moderadoras
O coordenador do programa político do PS para a área da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, corrobora a ideia de que as doenças crónicas, o envelhecimento e a inovação vão trazer desafios aos serviços de saúde que obrigam a repensar a organização do SNS. Na próxima legislatura, os socialistas querem, por isso, transformar a Linha Saúde 24 numa espécie de “centro de contacto” do SNS, através do qual os cidadãos consigam facilmente garantir o acesso a consultas, exames complementares e cirurgias. O antigo presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria considera que é também urgente rever as taxas moderadoras. Os socialistas não defendem o fim das mesmas, mas Campos Fernandes explica que a ideia é isentar do pagamento quem chega a um hospital referenciado pelos cuidados primários, Linha Saúde 24 ou INEM. Desta forma, o também médico acredita que se está a tornar o sistema “mais eficiente”, até porque também não se compromete com mais verbas e defende que com o mesmo, e sem aumentar impostos, é possível “fazer diferente”. A alteração da “obsoleta” Lei de Bases da Saúde é outra das propostas para dar resposta a problemas como o financiamento da inovação.
PCP: mais cuidados de proximidade
Para a deputada Paula Santos, o SNS precisa, nos próximos anos, de “reforço”, o que passa por aumentar os recursos humanos, técnicos e financeiros, para trazer de novo para o sector público o que hoje é entregue a privados. Para a parlamentar comunista, uma das prioridades do seu partido passa pela aposta nos cuidados de proximidade, com o reforço do papel dos centros de saúde. Para isso, o PCP considera prioritária a atribuição de médico de família a todos os cidadãos, mas também defende a adaptação dos horários destes estabelecimentos às necessidades dos utentes. Com esta mudança, Paula Santos acredita que os hospitais veriam os seus orçamentos menos pressionados por urgências desnecessárias. “Falta também a vertente da promoção da saúde. Os programas não são regulares e só estão no papel”, alerta, lembrando que isso exige a aposta em mais profissionais de saúde com a consequente valorização das carreiras.
BE: alargar rede de urgências básicas
A deputada Helena Pinto considera que o caos que a gripe causou nas urgências hospitalares durante o Inverno foi um sinal claro para os próximos anos. A bloquista considera que é importante reforçar os centros de saúde com respostas atempadas para retirar a população de cuidados desnecessários nos hospitais. “É preciso alargarmos a rede de urgências básicas, que andámos a fechar e a desclassificar”, adianta. Helena Pinto destaca também a inovação como um problema “que é preciso encarar de frente”. O Bloco de Esquerda propõe, por isso, a criação de um fundo especial para a inovação que conte com verbas do Orçamento do Estado e que retire da esfera das instituições o peso das decisões com esta despesa. Helena Pinto entende que é possível redistribuir as actuais verbas, mas sublinha que será sempre necessário um aumento da dotação para o SNS.
Fonte: Público, 25 de junho de 2015