“Inventário dos profissionais de saúde” leva cartão amarelo das ordens

Proposta do Governo foi mal recebida pelos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos. Ordens argumentam que já recolhem alguns dados e que não faz sentido os termos em que a tutela os quer.

As ordens profissionais estão contra a proposta do Governo que pretende criar um “inventário nacional dos profissionais de saúde”, agregando os dados na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Os representantes dos vários trabalhadores do sector da saúde alegam que a proposta pretende criar uma base de dados com informações pessoais que não se justificam, além de garantirem que já recolhem parte delas no seio das ordens.

A proposta do Governo, que já deu entrada no Parlamento, argumenta que cabe ao “Estado garantir o direito à protecção na saúde através da identificação daquelas profissões que podem intervir, dentro da sua área de competência profissional, sobre um bem essencial do ser humano que é a saúde”. “O cumprimento desta obrigação só é exequível se existir um inventário nacional de profissionais de saúde que, assente num sistema de informação, permita identificar todos os profissionais de saúde habilitados para exercer a respectiva actividade”, acrescenta.

Além disso, o diploma defende que, ao reunir esta informação, a ACSS conseguia contribuir “para uma maior eficiência no planeamento das necessidades de profissionais de saúde” e para a “coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”. Entre os dados solicitados está o nome completo, data de nascimento, sexo, morada, número do cartão de cidadão, sítios onde trabalha, formação ou número de contribuinte.

“Não se percebe qual é que é o objectivo da criação deste inventário. Qual é o objectivo de ser criado um inventário específico para as profissões na saúde? Se o objectivo fosse o planeamento das necessidades estão deveria haver um registo para todas as profissões, como os engenheiros, os médicos ou arquitectos”, contrapõe ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos. José Manuel Silva diz que as diferentes ordens já recolhem dados sobre os seus profissionais, até por obrigação que decorre da legislação.

Além disso, o bastonário considera que o Ministério da Saúde deveria saber quantas pessoas tem a trabalhar no SNS e de quantas precisa, não necessitando de informação adicional. “O que precisam de saber – e que deviam aliás saber – é quantos psiquiatras têm por exemplo a trabalhar em Beja e de quantos mais precisam e nós sabemos dizer se há ou não”, exemplifica José Manuel Silva.

A posição dos médicos é partilhada pelas restantes ordens profissionais (enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos) que fizeram um parecer conjunto sobre a proposta no qual reiteram que “a um inventário destinado à planificação de recursos humanos na saúde bastará a actualização de informação de natureza quantitativa ou numérica” e alegam que os dados exigidos “quadruplicam” o trabalho das ordens.

Ouvida no âmbito da mesma proposta, também a Comissão Nacional de Protecção de Dados considera que o diploma “acautela algumas das questões de protecção de dados” mas deixa outras “negligenciadas”, pelo que apela a algumas alterações caso o inventário avance mesmo.

Fonte: Público, 17 de Abril de 2015