Ex-deputada do PSD Ana Manso recebeu indevidamente cinco mil euros durante um ano em despesas de representação quando já não era presidente da Unidade Local de Saúde.
A ex-presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda Ana Manso está a ser alvo de um inquérito por parte do Ministério Público por ter recebido indevidamente despesas mensais de representação no valor superior a cinco mil euros durante um ano.
Como presidente do Conselho de Administração (CA), Ana Manso tinha direito a receber por mês despesas de representação no valor de 1100 euros. Sucede que, após ter deixado a presidência da ULS, em Novembro de 2012 (o CA foi dissolvido por resolução do Conselho de Ministros), continuou a receber ajudas de custo, mas o valor era superior em mais 584,09 euros relativamente àquele que lhe era devido.
Na sequência de uma deliberação de Setembro de 2014 do novo CA, liderado por Vasco Lino, a administradora repõe o valor correspondente ao recebimento indevido das ajudas de custos durante um ano como se fosse presidente, mas fá-lo através de prestações e sem juros. A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) diz num parecer, a que o PÚBLICO teve acesso, que a deliberação da administração de Vasco Lino “foi tomada à revelia da lei” e adverte que “o acto relativo à autorização para reposição do recebimento indevido, de remuneração em dobro, relativa a despesas de representação em prestações, por parte de Ana Manso, deve ser revogado e substituído por um acto com objectivo legalmente possível e fundamentado”.
Por outro lado, a IGAS tem também uma posição crítica relativamente ao processo de inquérito instaurado pela administração da ULS, em Dezembro de 2013, na sequência de uma denúncia feita, e afirma que o mesmo “não passa da existência de alguns papéis desorganizados, tendo sido ultrapassados os prazos para a decisão, pelo que qualquer processo disciplinar que lhe sobrevenha está condenado a ser liminarmente arquivado por efeito de prescrição”.
Os rumores acerca de alegadas “remunerações elevadas” por parte de ex-membros do CA, isto é, por parte de membros que haviam integrado a administração presidida por Ana Manso, começaram a circular na Unidade Local de Saúde após o Verão de 2013. O caso viria a ser denunciado pouco depois por um médico da ULS.
Em Abril de 2014, duas comunicações relacionadas com suplementos indevidamente pagos a funcionários da instituição, nomeadamente a Ana Manso, davam entrada no gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, que seriam remetidas para a IGAS. A 24 de Setembro de 2014, o clínico enviava ao Procurador da República do Tribunal Judicial da Guarda uma exposição acompanhada de 28 documentos reveladores de “indícios de gestão” danosa da antiga presidente e no dia seguinte, era enviada uma nova exposição relacionada com o assunto ao ministro.
O curto mandato de Ana Manso à frente da ULS da Guarda, entre Dezembro de 2011 e Novembro 2012, está recheado de actos de gestão que consubstanciam a prática de crime de abuso de poder. No próximo dia 21, a administradora hospitalar vai ser julgada por crime de abuso de poder num processo relacionado com a contratação do marido, Francisco Manso, para auditor interno da instituição à qual a ex-deputada do PSD presidia.
Uma semana depois de ter assumido funções, fez aprovar a transferência do marido do Hospital de Castelo Branco para a Guarda, invocando interesse público. Porém, Francisco Manso devia ter iniciado funções a 21 de Janeiro, mas só se apresentou 51 dias depois na Guarda, tendo estado ausente das duas instituições sem que tenha havido qualquer procedimento disciplinar por faltas injustificadas, o que suscitou muitas críticas. Em Março, a administração nomeia Francisco Manso para auditor interno. Paulo Macedo não gostou e Ana Manso foi obrigada a exonerar o marido em menos de 48 horas.
Contactada pelo PÚBLICO, Ana Manso nega que tenha recebido despesas de representação depois de ter deixado a presidência da ULS e fala de uma “campanha de perseguição pessoal” contra si.
Fonte: Público, 12 de março de 2015