O Ministério da Saúde decidiu alargar os casos abrangidos pelo transporte de doentes não urgentes e respectivas isenções. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a assegurar as deslocações, independentemente do número de viagens mensais, e deixa de ser critério a insuficiência económica do doente. Esta foi uma das medidas escolhidas pela tutela para marcar o Dia Mundial do Doente, assinalado esta quarta-feira. Contudo, o orçamento para a área de transporte dos doentes para 2015 é de 53 milhões de euros, menos três milhões do que em 2014.
O PÚBLICO questionou a tutela para perceber se mantém o mesmo orçamento para 2015 perante o alargamento e, caso mantenha, se isso implicará a renegociação dos valores pagos aos transportadores, nomeadamente aos bombeiros, mas não obteve resposta. De acordo com o documento divulgado pelo Ministério da Saúde, a alteração da portaria de 2012 prevê “alargar aos utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas que resultem em limitação motora a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela sua condição clínica”.
Além disso, “para os doentes transplantados e insuficientes renais crónicos, que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, o SNS passa igualmente a assegurar os encargos de transportes, independentemente do número de deslocações mensais”. O Ministério da Saúde destaca, também, que “para todas estas situações a isenção deixa de depender, como até agora, da insuficiência económica e da prescrição médica”.
Nos últimos anos o Governo cortou um terço da despesa destinada ao transporte de doentes não urgentes. Esta era, aliás, uma das metas acordadas no memorando de entendimento com a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). Em 2010 a verba gasta pelo Serviço Nacional de Saúde com este tipo de transporte ultrapassava os 150 milhões de euros e foi progressivamente reduzida até chegar, em 2013, perto dos 50 milhões. O valor subiu em 2014, mas as previsões apresentadas no Parlamento pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, apontavam para que caísse de novo em 2015.
Para cumprir o estipulado no acordo com a troika, as regras do transporte não urgente foram alteradas em 2012, passando este a ser gratuito apenas para os doentes que, além de determinadas condições clínicas, tivessem um rendimento médio mensal até 628 euros – o limite para se considerar ser um caso de insuficiência económica. Os restantes doentes ficaram sujeitos a uma espécie de taxa moderadora, com um limite máximo de 30 euros mensais.
As mudanças ficaram marcadas por querelas entre o Ministério da Saúde, os bombeiros e os taxistas, nomeadamente no que diz respeito à exclusividade do transporte, com os taxistas a acusarem a tutela de os afastar destes serviços. Do lado da Liga dos Bombeiros Portugueses o problema passou mais pelos valores a receber por quilómetro. Chegaram a ameaçar suspender os transportes, mas acabaram por acordar um aumento com o Ministério da Saúde e também uma suspensão da abertura do serviço aos privados.
Os problemas e as variações do transporte de doentes não urgentes motivaram também um estudo por parte da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco). O trabalho, publicado no final de 2013, alertava para o facto do custo com este tipo de transporte poder atingir diferenças na ordem dos 200 euros entre os diferentes operadores e zonas do país. Lisboa era o distrito onde as discrepâncias eram mais elevadas, com a Deco a apelar a uma uniformização das regras.
Além da medida sobre transporte, também por ocasião do Dia Mundial do Doente, o Ministério da Saúde anunciou a aprovação do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020. Integrado na Estratégia Nacional para a Qualidade da Saúde, o plano pretende apostar na “prevenção de incidentes de segurança associados à prestação de cuidados no SNS” e tem nove objectivos: aumentar a cultura de segurança das instituições, segurança na comunicação, nas cirurgias e na utilização da medicação, identificação inequívoca dos doentes, prevenção de quedas e de úlceras de pressão, maior prática de notificação, análise e prevenção de incidentes e controlo das infecções e resistência aos antibióticos.
Foram também divulgados indicadores sobre a saúde dos portugueses, com especial destaque para os números provisórios de 2014 que apontam para uma descida da taxa de mortalidade infantil para 2,85 por cada 1000 nados vivos, o que corresponde a 238 mortes infantis até ao primeiro ano, o valor mais baixo desde que há registos em termos absolutos.
Fonte: Público, 11 de fevereiro de 2015