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Facturação na saúde registou 31 situações irregulares em 2014

Prescrições de médicos correspondem a 15 eventuais irregularidades e 16 referem-se aos prestadores, com um encargo para o SNS a totalizar 118 milhões de euros.

A Autoridade do Medicamento efectuou 11 participações à Polícia Judiciária durante o ano passado, no âmbito da sua actividade inspectiva, enquanto o Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde comunicou à PJ sete situações irregulares.

Um balanço oficial relativo ao combate à fraude na saúde indica que o Centro de Conferências de Facturas detectou 31 situações irregulares em 2014, sete das quais foram comunicadas à PJ e outras 17 estão em vias de o ser.

Outras sete situações foram comunicadas à Inspecção-geral das Actividades em Saúde.

Das 31 situações irregulares encontradas pela Conferência de Facturas, 15 correspondem a eventuais irregularidades com prescritores (médicos) e 16 referem-se a prestadores, com um encargo para o SNS a totalizar 118 milhões de euros.

Já a Autoridade do Medicamento (Infarmed) realizou em 2014 um total de 1.358 inspecções, 845 das quais em farmácias e 163 em distribuidores de medicamentos.

Foram encontradas 11 situações que motivaram participações à Polícia Judiciária e instaurados ainda 91 processos de contra-ordenação.

No balanço referente à fraude na saúde, o Ministério destaca a importante colaboração da Polícia Judiciária e lembra que esta polícia já divulgou 10 operações de combate à fraude no ano passado.

Destas operações resultaram 67 arguidos e 23 suspeitos, tendo sido ouvidas mais de 400 testemunhas. No total foram instaurados 91 processos de contra-ordenação e 11 situações foram comunicadas à PJ.

Os montantes da fraude ainda não se encontram totalmente contabilizados, mas os encargos do SNS com os prevaricadores ascendem a 347 milhões de euros.

Isto significa que mais de 300 milhões de euros foram pagos pelo SNS aos prevaricadores, mas nem todo o dinheiro pode estar ligado à fraude, podendo haver uma fatia que é legal.

Fonte: Rádio Renascença, 4 de janeiro de 2015

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