A prescrição electrónica será obrigatória segunda-feira, mas médicos e utentes receiam um caos nas farmácias e que as receitas ainda passadas à mão possam ser cobradas por inteiro.
O bastonário da Ordem dos Médicos lembra que foi proposto ao Governo o adiamento por um ou dois meses da entrada em vigor da lei, mas que o executivo insistiu com a data de 1 de Agosto, querendo antecipar-se ao calendário proposto pela troika e que apontava para o final de Setembro.
A lista definitiva de homologação só foi divulgada a 19 de Julho, o que faz com que seja materialmente impossível que todos médicos tenham o sistema operacional na segunda-feira, disse à Lusa José Manuel Silva, referindo ainda que alguns clínicos foram de férias antes da divulgação da lista de programas homologados e que no regresso serão confrontados com um novo rol obrigatório.
Há outros problemas, como softwares que não foram submetidos a testes ou médicos que já se registaram em alguns programas há muito tempo, mas que ainda não receberam a password.
Apesar disto, o bastonário afirma que o Governo deu mostras de compreensão e bom senso para perceber que não será possível a todos os médicos ter o sistema de prescrição electrónica operacional na data prevista. “Por isso, podem continuar a prescrever tranquilamente recorrendo à alínea da portaria da prescrição electrónica que prevê a indisponibilidade do sistema informático”.
Mas será mesmo necessário os médicos recorrerem a esta cláusula para não prejudicar os doentes e a actividade médica, alerta o bastonário. Para tal, é preciso escrever na receita a palavra “excepção”, com indicação da situação em que se encontra o médico, e que pode ser: inadaptação ao sistema, prescrever menos de 50 receitas por mês, provar falência do sistema ou medicar no domicílio.
Fonte: Diário de Notícias, 30 de Julho de 2011