Solução para fora das horas de expediente do Instituto de Medicina Legal chegou a estar em vigor durante três meses, mas o conselho de administração do hospital perante a “celeuma” acabou por “rever os procedimentos”.
O Hospital de Aveiro decidiu recuar na ordem que determinava que, a partir de Agosto, os cadáveres que chegassem à unidade depois da hora de expediente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) fossem admitidos pelo serviço de urgência, para depois terem alta quando já pudessem ser transportados para a morgue do instituto. Os “novos procedimentos” estão em vigor desde segunda-feira, segundo avançou ao PÚBLICO Rosa Aparício, do gabinete de comunicação daquele estabelecimento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV). Nos três meses da norma temporária foram 26 os cadáveres a receber pulseira preta na triagem das urgências do hospital.
A mesma fonte do CHBV explicou que a instrução inicial de Agosto surgiu na sequência dos “erros de procedimento na identificação de cadáveres, acondicionamento e até na recolha do espólio”, que foram comunicados pelo INML à administração do hospital, durante uma reunião que teve lugar em Julho. Perante as queixas do INML, a conselho de administração decidiu “reelaborar os procedimentos”, para que os cadáveres que necessitassem de perícias do gabinete médico-legal de Aveiro, a partir das 17h30, pudessem ser admitidos e registados nas urgências, antes da alta para o INML. Porém, “perante a celeuma e questões levantadas” o hospital decidiu aprovar um novo procedimento que entrou em vigor esta segunda-feira e que dá resposta aos problemas invocados pelo INML e que, ao mesmo tempo, volta a permitir a admissão directa para as instalações do gabinete.
O comunicado inicial, a que o PÚBLICO teve acesso, com data de 6 de Agosto e assinado pela direcção do Serviço de Urgência do CHBV, explica que a solução foi criada “de forma a colmatar situações pouco clarificadas em relação aos cadáveres provenientes do exterior”. “Todo o cadáver admitido do exterior faz inscrição na Urgência, é triado de acordo com a Triagem de Manchester com a cor preta, é colocado na sala de emergência para realização do espólio necessário, e posteriormente direccionado à morgue pelo Assistente Operacional da Urgência destacado para o efeito”, lê-se.
A Ordem dos Enfermeiros, num comunicado do Conselho Directivo Regional da Secção Regional do Centro, tinha criticado as novas normas, por considerar que “contrariam a lei e as regras de boas práticas éticas e profissionais”. Na nota, apelava-se a que os profissionais de enfermagem suspendessem a sua “participação em qualquer actividade ou intervenção relacionada com este procedimento, no estrito cumprimento e observância das regras de ética e deontologia profissional e do quadro legal vigente”. A situação foi alvo de denúncia para o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde do Centro e a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Mas Rosa Aparício assegurou que “em nenhum momento os cadáveres entraram pela porta das urgências destinada aos doentes, familiares e profissionais de saúde”, acrescentando que há uma porta lateral, que apenas os funcionários do hospital conseguem abrir, e através da qual se fazia a admissão dos cadáveres. A responsável adiantou que os bombeiros faziam o registo do cadáver nas urgências e que o enfermeiro, ao receber a informação através do sistema informático, levava a pulseira preta até ao corpo que, segundo Rosa Aparício, ficava sempre numa sala destinada para o efeito e devidamente isolada e desinfectada após a utilização.
O deputado socialista Filipe Neto Brandão também decidiu enviar ao Ministério da Saúde uma pergunta para perceber se a tutela vai proceder ao “apuramento de responsabilidades”, criticando aquilo que considera ser uma violação dos “elementares princípios de humanidade”. Na semana passada a Ordem dos Médicos também tinha remetido o caso para o Ministério Público.
Fonte: Público, 29 de outubro de 2014