O Governo vai “transferir brevemente” mais 300 milhões de euros para reduzir os pagamentos em atraso na saúde e admite vir a aplicar taxas à indústria farmacêutica e a produtos com efeitos nocivos para a saúde.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje, na conferência de imprensa após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que há “necessidade de continuar a diminuir as dívidas acumuladas no setor da saúde”, referindo que, aos 1.900 milhões transferidos para o setor em 2012 e em 2013, “acrescem 300 milhões em 2014, a transferir brevemente”.
De acordo com a governante, “os atrasos de pagamentos que ainda subsistem poderão progressivamente ser resolvidos com um esforço adicional de racionalização e aumento de eficiência no setor”, mas também com “contributos adicionais do lado da receita”.
“Enquanto a redução da despesa não operar em exclusivo, poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica, ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde”, adiantou.
Em fevereiro, os pagamentos em atraso há mais de 90 dias ascendiam a 1.980 milhões de euros, mais 83 milhões do que no final de 2013, um acréscimo que se deveu sobretudo aos hospitais EPE.
Nos primeiros dois meses do ano, as dívidas por pagar acumuladas no setor da saúde (subsetor da saúde e hospitais EPE) aumentaram 88 milhões, dos quais 82 milhões dizem respeito “exclusivamente aos hospitais EPE”, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de 01 de abril.
No mesmo documento, a UTAO estimou que os pagamentos em atraso há mais de 90 dias aumentaram 140 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, excluindo os programas específicos de regularização de dívidas.
Fonte: Diário de Notícias, 15 de Abril de 2014, por Lusa