O Ministério da Saúde elaborou um projeto de decreto-lei que visa alterar o atual regime de Internato Médico. O documento prevê que os futuros médicos só escolham especialidade se obtiverem mais de 50% no exame de seleção. ANEM fala de alterações «alarmantes».
O Ministério de Saúde elaborou um projeto de decreto-lei que tem como objetivo introduzir alterações ao enquadramento do Internato Médico, de acordo com comunicado divulgado pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM). O sindicato considera que se trata de um «amplo e gravoso conjunto de medidas».
O documento prevê a transformação da prova de seriação numa prova de seleção, que exige 50% de respostas certas sob pena de os futuros médicos não poderem aceder à formação numa especialidade. A FNAM lembra que esta foi uma medida aplicada «há 20 anos», que levou à criação de «largas centenas de médicos indiferenciados» que «passaram a ser contratados à tarefa e a baixíssimos preços».
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) vê como positivo o princípio de estabelecimento de uma nota mínima, desde que seja alterado o modelo do exame de seriação. «Se o exame não cumprir critérios rigorosos e tiver certificação por entidades externas, o Ministério da Saúde pode decidir quantas pessoas quer que passem. É necessário haver garantias de que o exame é justo e, acima de tudo, que avalia corretamente as competências dos recém-formados, ao contrário do que acontece agora», afirmou Duarte Sequeira, presidente da associação, ao Canal Superior.
O jovem médico, que já teve acesso ao documento do Ministério da Saúde, considera contudo que o projeto inclui alterações «alarmantes», nomeadamente a que prevê a inserção da média das notas obtidas durante a faculdade no processo de seleção. «Se as notas não forem ponderadas, normalizadas estatisticamente, vamos ter muitas situações de injustiça», garante Duarte Sequeira.
Outra das propostas criticadas é a transferência da avaliação das capacidades técnicas e formativas dos serviços de saúde, públicos e privados, da Ordem dos Médicos (OM) para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o que constitui na sua opinião «uma tentativa de passar por cima das capacidades formativas esgotadas».
Neste ponto, a FNAM defende que esta «é uma velha aspiração do aparelho ministerial para distribuir vagas de formação de especialistas a seu bel-prazer pelos serviços de saúde que melhor lhe convierem, em função dos seus interesses clientelares».
O projeto de decreto-lei ainda não foi enviado às organizações sindicais médicas nem à Ordem dos Médicos, como o Canal Superior confirmou. Antes de ser aprovado, o documento deverá ser negociado com os parceiros. A ANEM irá reunir com a ACSS brevemente, estando já agendado o encontro.
O Canal Superior tentou contactar a ACSS, mas até ao momento não obteve resposta.
Fonte: Canal Superior, 5 de Fevereiro de 2014
É imperioso que todos estejamos atentos a este projecto pois que ele envolve situações muito delicadas e que poderão comprometer os médicos e os seus órgãos representativos de forma extremamente gravosa