O saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no final do ano de 2013 foi de 8 milhões de euros. Se for expurgado o efeito das transferências extraordinárias do Orçamento do Estado em 2012, esse saldo regista uma melhoria de 82,4 milhões de euros face a 2012.
No mês de Dezembro, e face ao período homólogo, a despesa evidenciou um crescimento de 0,5%. Já do lado da receita, houve um decréscimo de 17,8%, mais acentuado que no mês anterior (-14,2%), devido ao recebimento, em Dezembro de 2012, da transferência resultante da 2.ª alteração ao Orçamento do Estado de 2012, no montante de 432 milhões (totalizando 1932 milhões), no âmbito do Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas. Expurgando este efeito, a receita teria aumentado 1,7%.
De acordo com a mais recente síntese da execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) — http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/Sintese-da-Execucao-Orcamental-Mensal.aspx?Ano=2014&Mes=Janeiro – e no que concerne à despesa, a componente que apresenta o maior aumento refere-se aos encargos com as PPP (11,8%), «essencialmente explicado pelo início do pagamento das rendas do edifício da PPP de Vila Franca de Xira e pelo pleno funcionamento da PPP de Loures (em conjunto 53,2 milhões)», pode ler-se no documento. A análise mostra, no entanto, uma redução nos encargos da PPP de Braga (5 milhões).
Também se registou um aumento das despesas com pessoal em 7,2% (14,6% até Novembro), bem como um aumento de 1% nas responsabilidades com as entidades públicas empresariais (contratos-programa com os EPE).
Em sentido contrário, verificou-se uma diminuição da despesa com os produtos vendidos em farmácias, mesmo após o SNS ter passado a suportar, a partir de Abril de 2013, os encargos com medicamentos dos subsistemas de saúde da ADSE, GNR, PSP e Forças Armadas. Por fim, a despesa com o Centro de Atendimento do SNS – Linha saúde 24, diminuiu 6,2 milhões de euros.
Relativamente à receita, e não tendo em consideração o efeito das transferências extraordinárias, a receita própria evoluiu positivamente (4,7 milhões de euros), devido, essencialmente, ao aumento das taxas moderadoras (8,7 milhões de euros) e às receitas de jogos sociais (2,5 milhões de euros), uma vez que a venda de bens e serviços diminuiu 6,5 milhões de euros.
Fonte: Tempo Medicina, 24 de Janeiro de 2014