Uma auditoria do Tribunal aos encargos com as Parcerias público privadas (PPP) de quatro hospitais concluiu que não estão a ser contabilizados cerca de 6.000 milhões de euros relativos a 20 anos de serviços clínicos.
Segundo o Ministério da Saúde, num comentário enviado hoje à agência Lusa, a perspetiva do Tribunal de Contas (TdC) é a de que deveriam ser considerados os encargos decorrentes da prestação de serviços clínicos para 30 anos «quando os contratos de gestão clínica são apenas de 10 anos».
«Esta abordagem é discutível e a conclusão do Tribunal de Contas é limitada, na medida em que, no final dos 10 anos do contrato de prestação de serviços clínicos, o Estado pode optar pela continuidade de prestação de serviços do privado ou pela prestação direta de cuidados de saúde pelo Estado», refere o Ministério.
Diz ainda o Ministério que, mesmo que o Estado opte pela continuidade de serviços clínicos via PPP nos 20 anos seguintes, os preços dessa prestação de serviço não estão ainda negociados.
«Afigura-se irrealista e pouco rigoroso estimar a esta distância os encargos associados a tal eventual contrato PPP», acrescenta a nota do Ministério liderado por Paulo Macedo.
O Ministério da Saúde sublinha ainda que o Estado gasta menos dinheiro com as PPP do que com a gestão pública direta. «Não há, portanto, qualquer buraco nas contas da saúde», refere.
Acrescenta ainda que o Tribunal de Contas refere um «maior controlo dos encargos públicos com as PPP das grandes unidades hospitalares, na medida em que existe um processo anual de negociação da produção clínica».
O Ministério da Saúde admite, contudo, ter preocupações semelhantes às do Tribunal de Contas no que se refere a melhorar o sistema de informação e de gestão destas parcerias, indicando que estão em curso medidas para alcançar esse objetivo.
Fonte: TSF, 28 de Julho de 2013, por Lusa