O presidente do Infarmed indicou que os agentes e distribuidores do setor passarão a ter de pedir autorização para exportar medicamentos que estejam numa lista de fármacos em falta.
O Infarmed reconheceu que há falta de medicamentos nas farmácias, considerando que a exportação paralela é o principal motivo para esta situação.
O presidente da autoridade que regula os medicamentos em Portugal prometeu mais fiscalização e medidas legislativas inovadoras, que serão aplicadas dentro de dois meses.
Eurico Castro Alves explicou que será elaborada mensalmente uma lista dos fármacos em falta e que os distribuidores e agentes do setor serão informados terão de pedir autorização para exportar os medicamentos que constem nesta lista.
Segundo o presidente do Infarmed, que frisou não ser contra a exportação de fármacos, esta autorização será apenas concedida «quando estiver assegurado o abastecimento dos doentes em Portugal».
Eurico Castro Alves pretende ainda que o Infarmed seja «notificado dos medicamentos entregues no circuito do medicamento da indústria ao distribuidor e do distribuidor à farmácia».
Este responsável anunciou ainda «mais fiscalizações no terreno», que acompanham o recente reforço da capacidade inspetiva no Infarmed e a atenção que está a ser dada à matéria neste organismo.
«Daí que já tenham sido instaurados uma série de processos de contra-ordenações e tenham sido aplicadas centenas de multas», a distribuidores e a farmácias, que envolvem um valor conjunto de 600 mil euros.
Fonte: TSF, 3 de Junho de 2013