O Ministério da Saúde vai proibir a prática de medicina privada nos hospitais públicos, seguindo uma recomendação recente da Entidade Reguladora da Saúde que vem dizer que aquela atividade não está regulamentada e comporta riscos para os utentes.
As administrações regionais de saúde foram informadas por despacho, esta semana, que estão obrigadas a enviar à tutela, até dia 5 de maio, uma lista completa de todos os profissionais que exercem medicina privada em hospitais públicos. A lista deve incluir pormenores como os atos que autorizaram tal prática, os horários em que foi exercida, as instalações e equipamentos usados, a faturação dos serviços prestados, os honorários e a marcação das atividades (consultas, exames e cirurgias). Questões, aliás, já colocadas pela ERS, que recentemente fez o diagnóstico da situação e concluiu que dez dos 48 centros hospitalares contactados prestavam cuidados em regime privado.
Fonte: Jornal de Notícias, 20 de Abril de 2013
Importante verificar o tipo de ligações mantidas entre instituições de saúde públicas, privadas, médicos que trabalham em ambas, etc, para se evitarem situações estranhas que possam fazer pensar em promiscuidade ilegal ou no mínimo eticamente incorrectas…
Esta discussão sobre a utilização de equipamentos públicos (e não só!) para fins ou benefício particular é bem reveladora do estado terceiro-mundista em que vamos permanecendo.