O Governo criou uma comissão que vai definir e dar orientações sobre os medicamentos a receitar no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Vai chamar-se Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica e irá elaborar uma lista com todos os remédios que podem ser prescritos dentro e fora dos hospitais, a nível nacional. No despacho, publicado esta segunda-feira, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, explica que o objectivo é promover uma «utilização mais eficiente dos medicamentos, definindo critérios de prescrição, monitorizando a sua utilização e garantindo aos utentes do SNS a equidade no acesso à terapêutica».
«Com esta comissão, acaba-se com o que existe no Porto, por exemplo, onde 17 hospitais se juntaram e decidiram não disponibilizar certos medicamentos» – explicou ao SOL fonte ligada ao processo, adiantando que todos os medicamentos que a comissão venha a incluir na lista terão de ser fornecidos aos doentes. «Os hospitais podem unir-se e fazer centrais de compras, mas não recusar produtos que esta comissão de peritos considere úteis», diz a mesma fonte.
A lista – intitulada Formulário Nacional de Medicamentos – irá incluir os remédios a usar no país para todas as doenças e terá de ser obrigatoriamente seguida pelos médicos. E se um medicamento não estiver incluído no formulário, os hospitais e os médicos não são obrigados a disponibilizá-lo ao utente.
O Executivo admite, aliás, que o objectivo é dar «orientações terapêuticas» aos serviços hospitalares e ambulatório, adiantando que serão «apoiadas em bases sólidas de farmacologia clínica», mas também na «evidência da economia da saúde sobre custo-efectividade».
A prescrição de um medicamento que ali não conste terá de ter a aprovação da comissão, em conjunto com o hospital que o solicita ou com a Administração Regional de Saúde correspondente. A comissão terá ainda o poder de verificar se os serviços e profissionais do SNS estão a cumprir o que está definido no formulário.
Fonte: Sapo Notícias, 8 de Fevereiro de 2013, por Catarina Guerreiro