Conselho de Ética questionou hospitais sobre racionamento mas não teve resposta

Parecer foi solicitado pelo Ministério da Saúde e pedia “enfoque sobre as medidas que estão a ser implementadas por vários hospitais”.

O polémico parecer sobre racionamento de medicamentos feito em Setembro pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a pedido do Ministério da Saúde, não contou com a colaboração dos 14 hospitais a que este organismo dirigiu questões relacionadas com alegadas restrições nos tratamentos.

A informação foi avançada nesta quarta-feira pelo presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira da Silva, e pelo relator do parecer, Rosalvo Almeida, que estiveram na Assembleia da República para uma audição da comissão de saúde na sequência de um requerimento do PSD.

Antes, o deputado social-democrata Nuno Reis divulgou o teor do pedido que a tutela endereçou a este organismo e que nunca tinha sido publicitado até ao momento. O gabinete do ministro Paulo Macedo solicitou um parecer em Maio sobre a “implementação de medidas que visem a racionalização da oferta de tecnologias da saúde, em particular de medicamentos, no quadro da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, havendo a necessidade de garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos os cidadãos, o que implica uma gestão muito criteriosa de gestão de recursos técnicos e financeiros”.

Contudo, o Ministério da Saúde pediu também em concreto que o conselho tivesse um especial “enfoque sobre as medidas que estão a ser implementadas por vários hospitais no sentido de se agregarem” para aquisição de fármacos para as patologias mais caras (VIH, oncológicos e biológicos) e para “medicamentos considerados essenciais em detrimento de outros”.

A tutela referia-se a um grupo de 14 hospitais (a que entretanto já se juntaram outros), sobretudo no Norte do país, que decidiram criar uma espécie de central de compras conjunta para um determinado tipo de medicamentos e assim conseguir uma redução de custos. O problema é que começaram a surgir relatos de que os clínicos tinham dificuldade em prescrever medicamentos que não estavam na lista desta central. O CNECV contactou as unidades para perceber se as limitações existiam e de que forma poderia ser dada transparência, mas não obteve resposta de nenhuma pelo que acabou por fazer um parecer mais geral.

“Há um racionamento implícito todos os dias”

Na mesma comissão, o presidente do CNECV afirmou que “há um racionamento implícito todos os dias e só não o vê quem não quer”. Miguel Oliveira da Silva insistiu que o parecer de Setembro foi mal interpretado por vozes “desautorizadas e desonestas” que levaram as críticas “até à náusea”.

Ainda em relação às várias críticas que têm vindo a ser feitas, Miguel Oliveira da Silva lamentou que as pessoas tenham condenado o conselho sem lerem o documento. E reforçou que “racionar em bioética não tem nada que ver com o sentido coloquial”, pelo que o objectivo do parecer, feito a pedido do Ministério da Saúde, foi dar resposta a “algumas dúvidas e ambiguidades” a que todos os dias se assiste nas unidades de saúde. “Há um racionamento implícito todos os dias. Só não vê quem não quer. Por maior que seja a riqueza de um país haverá sempre limites aos recursos na saúde”, insistiu no Parlamento.

O parecer do CNECV foi divulgado a 21 de Setembro e gerou desde logo duras críticas, tanto do lado da Ordem dos Médicos, com o bastonário a dizer que o documento representa um “frete ao Governo”, como dos partidos e da sociedade civil, nomeadamente das associações de doentes. O bastonário José Manuel Silva chegou mesmo a dizer que iria abrir um processo aos médicos do CNECV que participaram na elaboração do parecer. Mas a posição do bastonário acabou por ser contrariada internamente quando o Conselho de Ética da própria ordem, num documento preliminar e não dado como definitivo, elogiou o relatório do CNECV. O incidente culminou na demissão da maior parte dos membros do conselho da ordem.

Fonte: Público, 23 de Janeiro de 2013