Governo assume a opção e prefere “fazer um maior esforço de diminuição na despesa”.
O Ministério da Saúde assume que não vai cumprir as metas da “troika” no que toca ao aumento das receitas para o Estado com as taxas moderadoras pagas pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os objectivos do FMI e da União Europeia para as receitas do Estado português com taxas moderadoras não vão ser atingidos, mas o secretário de Estado da Saúde garante que ninguém mais vai perder a isenção daquelas taxas.
“Não há risco, porque nós dissemos: nós não vamos atingir esse objectivo porque não queremos ferir os utentes de forma que nós achamos que não é correcta. Trocamos isso por fazer um maior esforço de diminuição na despesa”, explica Manuel Teixeira.
O secretário de Estado afirma que não vai aumentar a cobrança de taxas moderadoras em mais 50 milhões de euros em 2013, porque considera que não podia aumentar mais essas taxas. Ainda assim, espera arrecadar mais 30 milhões no próximo ano.
“A receita das taxas moderadoras em 2011 foi de 90 milhões de euros, em 2012 vai ser de 164 milhões de euros e a nossa previsão para 2013 é 190 milhões de euros. Estes nossos números não permitem atingir aquele objectivo de um acréscimo na receita de 150 milhões em 2012 e mais 50 milhões em 2013”, refere Manuel Teixeira.
Do lado da despesa, o Ministério da Saúde compromete-se a cumprir uma redução de 487 milhões de euros.
Quanto às perspectivas para os próximos anos, numa alusão à reforma do Estado que o Governo pretende iniciar, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou esta segunda-feira, no Parlamento, que a aposta do SNS será assegurar o que é mais necessário aos portugueses neste momento.
Fonte: Rádio Renascença, 5 de Novembro de 2012