Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no mês de Junho, depois de o Centro de Conferência de Facturas ter detectado que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância activa.
Segundo dados do Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.
A legislação, em vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.
O erro detectado pelo Centro de Conferência de Facturas nas receitas devolvidas consistiu na venda de remédios mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado sem que o utente por ele tenha optado.
De acordo com os dados a que a Lusa teve acesso, estas 146 mil receitas correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do universo total de receitas conferidas em Junho.
O Centro de Conferência de Facturas reconhece que as farmácias ainda estão ainda a passar por um período de transição e de adaptação às alterações legislativas.
Mas, fonte oficial do Ministério da Saúde declarou à Lusa que já foram dadas indicações para as situações detectadas serem reanalisadas e corrigidas.
Desde maio que os médicos passaram a prescrever os medicamentos pelo seu princípio activo (a Denominação Comum Internacional — DCI), deixando de passar as receitas pela marca do medicamento, seja ela original ou genérico.
Esta regra só não se aplica nos casos de reacção adversa prévia, continuidade terapêutica e substâncias com margem terapêutica estreita, com qualquer das situações a ter de ser assinalada na receita.
Com esta legislação, os farmacêuticos passaram a ter deveres de informação aos utentes sobre os medicamentos mais baratos e a ser obrigados a dispensar o mais barato, excepto nos casos em que o utente opte por outro.
A prescrição por DCI, prevista no memorando de entendimento assinado com a ‘troika’, é uma das medidas que pretende tentar diminuir a despesa do Estado com medicamentos.
Fonte: Correio da Manhã, 17 de Agosto de 2012