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Sindicatos médicos preparam contestação ao Código do Trabalho

Médicos contestam a alínea do novo Código que suspende por dois anos os acordos colectivos de trabalho

Os sindicatos médicos preparam-se para contestar a inconstitucionalidade do código de trabalho, avança a Rádio Renascença.

A tarefa foi já entregue a juristas de ambos os sindicatos que convocaram a greve do mês passado e que estão agora a negociar com o Ministério da Saúde.

Os médicos contestam a alínea do novo código que suspende por dois anos os acordos colectivos de trabalho, que, segundo dizem, colocam em causa o direito a descanso compensatório e a remuneração por trabalho extraordinário.

Ainda assim, o Ministério aceita discutir este aspecto, depois de negociar a nova grelha salarial, um aspecto que os sindicatos, em comunicado, afirmam estar a ser delicado.

As reuniões vão decorrer ao longo de todo o mês, sendo que os médicos e o Governo têm até ao final de Agosto para chegar a um acordo.

Fonte: RCM Pharma, 3 de Agosto de 2012

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