Menu Fechar

Taxas moderadoras na saúde: Desempregados isentos

A partir de hoje os desempregados passam a ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras na Saúde, desde que tenham um subsídio de desemprego inferior a 628,38 euros e estejam inscritos no Centro de Emprego.

O diploma que regula as isenções foi publicado ontem. Para ficar isento, o desempregado tem de apresentar prova da sua situação laboral no centro de saúde, ou seja, o comprovativo de inscrição no centro de emprego. No caso dos cônjuges e dependentes menores, terá também de ser feita prova da dependência. E a partir de 1 de Julho avançam as multas para quem não pagou taxas moderadoras. Se não pagar nos dez dias posteriores à notificação, o utente é multado até 180 €.

Fonte: Correio da Manhã, 22 de Junho de 2012

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *