Governo quer pôr fim à disparidade de pagamentos ao sector convencionado. Mendes Ribeiro diz que utentes não serão penalizados.
É o orçamento da Saúde que paga a maior fatia da factura com exames médicos e análises tanto dos utentes do SNS como dos beneficiários da ADSE, mas a preços diferentes. O governo vai avançar com uma tabela única já no próximo mês. Segundo um documento interno a que o i teve acesso, com o balanço das medidas do programa do governo e memorando da troika na área da saúde, esta medida de harmonização visa pôr fim à disparidade ente as duas tabelas na área da patologia clínica e imagiologia e “às ineficiências para o sistema daí resultantes.”
Paulo Macedo mencionou a “harmonização” de tabelas na sexta-feira, à margem do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose. O ministro disse que esta iniciativa estava em curso e teria resultados nos próximos dois meses. Neste documento do governo, datado também de 16 de Junho, prevê-se que a tabela única entre em vigor a 1 de Julho, dentro de duas semanas, algo que já terá sido comunicado também aos laboratórios com contrato com o Estado.
Contactado pelo i, o gabinete do ministro respondeu que o processo está em curso, não revelando a poupança estimada – o memorando da troika estipula que este ano os encargos com a ADSE e outros subsistemas de saúde têm de ser reduzidos em 30%. O economista Mendes Ribeiro, coordenador do grupo técnico para a reforma hospitalar, adiantou ao i que se trata de nivelar os preços que o Estado paga ao sector convencionado – os laboratórios e centros de análises privados que fazem exames e análises – pela tabela que for “mais vantajosa”. No caso de uma TAC ao crânio, o encargo com a ADSE – ou seja, o preço pago aos convencionados – é de 64 euros, sendo que o beneficiário paga 16 euros. Com credencial do SNS, o Estado paga 74,18 euros e o utente 14 euros de taxa moderadora.
“Não representa nenhum prejuízo para ninguém”, garante Mendes Ribeiro. Pelo contrário: “Representa um benefício para o Estado para poder optimizar o preço que paga.”
O memorando determina que até 2016 os subsistemas de saúde que abrangem funcionários públicos (no caso da ADSE) ou forças de segurança passem a ser auto-financiados, reduzindo-se a contribuição dos funcionários e ajustando-se a carteira de benefícios. Na última actualização ficou definido que o plano de ajustamento será delineado na quinta avaliação da troika. Com Ana Sá Lopes
Fonte: iInformação, 19 de Junho de 2012