Num comunicado enviado às redacções, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) afirma que “este tipo de atitude merece um veemente repúdio e contraria o compromisso assumido pelo Ministério da Saúde no acordo assinado a 14 de Maio, de ‘criar as condições necessárias para o integral cumprimento e fiscalização do pagamento das dívidas hospitalares’”.
Confrontado pelo PÚBLICO com este comunicado, o porta-voz do ministro Paulo Macedo respondeu que “os hospitais, enquanto entidades público empresariais, têm um estatuto que lhes permite uma gestão financeira e administrativa própria, podendo usar as estratégias de negociação que lhes forem mais convenientes com os seus fornecedores. Isso acontece em todas as áreas de aquisições, na área da informática e prestação de serviços, por exemplo”. Por isso, o ministério “não faz comentários sobre as estratégias concretas de cada unidade do SNS quanto ao pagamento das dívidas”, acrescentou.
“Transparência negocial”
A Apifarma relembra que “o pagamento da dívida hospitalar deve obedecer a princípios de transparência negocial e antiguidade das facturas e que as empresas farmacêuticas e de meios de diagnóstico que operam no mercado hospitalar estão a atravessar um momento crítico, agudizado pela dificuldade de obtenção de crédito junto da banca” e que “esta postura inaceitável por parte dos hospitais põe em causa a capacidade operacional das empresas, a sua presença em Portugal, e o consequente acesso dos doentes aos medicamentos e tratamentos”.
No comunicado, a associação defende ainda que a postura dos hospitais “é tanto mais reprovável perante um cenário de contínuo crescimento dos valores em dívida, bem como dos respectivos prazos de pagamento”.
Em Abril, o valor devido pelos hospitais do SNS aumentou para 1467 milhões de euros, sendo a média do prazo de pagamento de 542 dias.
Recorde-se que o ministério ainda não começou a utilizar os 1500 milhões de euros, transferidos do Fundo de Pensões do Banco de Portugal para liquidar as dívidas do SNS, cujo montante global ascende já a cerca de 3000 milhões de euros.
O Centro Hospitalar Lisboa Norte, que integra os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, continua a ser a unidade que mais deve às empresas farmacêuticas, num total de 202 milhões de euros.
O Centro Hospitalar do Nordeste, que integra as unidades hospitalares de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, regista o maior atraso no pagamento de medicamentos: 1006 dias.
Fonte: Público, 29 de Junho de 2012