O plenário da Assembleia da República debateu dois projectos de lei do PS e do BE para alterações no regulamento das taxas moderadoras na saúde e no transporte de doentes não urgentes, que foi alterado no ano passado pelo actual Governo. Já o PCP, apresentou uma resolução para o fim de taxas no sistema público de saúde.
Os três partidos criticaram a forma de cálculo dos rendimentos de um agregado familiar para efeitos de isenção no Serviço Nacional de Saúde, considerando que trata de igual forma famílias com e sem filhos, além de não se contemplar o número de filhos.
Quanto ao transporte de doentes não urgentes, PS e BE propuseram que a isenção passe a ser automática quando houver uma prescrição do médico. O PS propôs ainda que o valor das taxas nunca ultrapasse em um terço o “custo real” da prestação do serviço e que deixe de ser indexado às tabelas do SNS, que podem ser modificadas a qualquer momento pelo Governo, como argumentou o deputado socialista António Serrano. O PS defendeu estas alterações com vista a uma “maior equidade e mais igualdade no acesso aos serviços de saúde” num momento em que há “um aumento brutal” do desemprego.
O BE, por seu turno, acusou o Governo de ter tentado “iludir” o Parlamento e “a opinião pública” quando reviu o regime das taxas moderadoras ao garantir que haveria mais pessoas isentas – mais de sete milhões – e que o valor das taxas nunca ultrapassaria os 50 euros. “Nem uma coisa nem outra se verificou”, disse o deputado do BE João Semedo, que apresentou facturas de utentes que pagaram valores superiores e referiu que o número de isentos ronda os cinco milhões.
Já Paula Santos, do PCP, considerou que “cada vez mais” as taxas moderadoras funcionam como “um pagamento do SNS” e os utentes “estão a adiar” a ida a consultas e a tratamentos por não terem dinheiro, considerando que a única forma de resolver as “injustiças” e garantir o acesso à saúde é através da revogação das taxas.
Na resposta, PSD e CDS consideraram que as propostas do PS e do BE não trazem novidades, por o regulamento do Governo já prever a defesa de pessoas mais carenciadas. Quanto ao número de isentos, sublinharam que o objectivo sempre foi superar os sete milhões no final do ano. Para Miguel Santos, do PSD, estas propostas são mesmo um “exemplo mau da forma irresponsável como a oposição tenta há meses intoxicar e meter contra informação na opinião pública”. O social-democrata dirigiu-se depois a João Semedo, dizendo-lhe que o caso de uma das facturas que invocou, de 150 euros, tinha sido um erro informático do hospital, publicamente assumido, e o dinheiro devolvido ao utente.
João Semedo respondeu-lhe que devia ter “vergonha” de abordar o caso, porque o BE já questionou várias vezes o Governo sobre o mesmo caso, sem ter tido qualquer esclarecimento, e perguntou se aquela informação em posse do PSD é “oficial, oficiosa ou mentirosa”.
Fonte: Público, 18 de Maio de 2012