As Misericórdias admitem negociar a devolução pelo Estado de 27 hospitais nacionalizados em 1974, mas exigem garantias de que não voltam a ficar sem eles e de que os serviços que vão prestar serão pagos a horas pelo poder central.
“Achamos que é uma iniciativa interessante. É mais uma iniciativa real de podermos, sem diminuição da qualidade, baixar a despesa do Estado português em matéria de saúde”, considerou Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
O responsável salientou que há condições que, desde logo, as Misericórdias vão impor, a mais importante das quais é a garantia de estabilidade.
“Nós temos de ter uma garantia no tempo. Temos de ter garantias do Estado de que isto é duradouro e de que amanhã não vem outro Sr. ministro dizer outra coisa ou mudar as regras. Estamos a falar de 20 ou 30 anos, uma situação deste nível”, adiantou, realçando que as Misericórdias vivem no paradigma da pobreza e da frugalidade e não têm “a facilidade dos grupos privados de ir às praças internacionais buscar dinheiro.
Outra das condições é que “o Estado tem de pagar religiosamente” as dívidas pelos serviços prestados nos hospitais pelas Misericórdias, sugerindo que se chegue a acordo sobre “um mecanismo transparente e que não ponha em causa nem as pessoas que vão servir, nem os profissionais que vão trabalhar nos hospitais, nem as instituições que vão dar resposta a isso”.
Segundo este responsável são pelo menos 27 os hospitais que pertenciam às Misericórdias e que foram nacionalizados em 1974 que podem fazer parte destas negociações.
“É obvio que vamos agora ver se, destes 27, o Estado tem ou não interesse em devolve-los todos ou parte deles ou que parte é essa”, acrescentou.
Manuel Lemos salienta que o objectivo das misericórdias neste acordo é “não diminuir e, se possível, aumentar sem aumento da despesa o nível de resposta às populações”.
“Ninguém perceberia que as Misericórdias recebessem um hospital do Estado e fizessem menos e pior do que faz o Estado. O que nos comprometemos é a gastar menos. Em todos aqueles casos que o Governo disser não é possível fazer, nós também não queremos receber”, afirmou.
O primeiro-ministro anunciou a 19 de Novembro que o Governo vai, até ao final do primeiro trimestre de 2012, regularizar as dívidas consideradas mais prioritárias às misericórdias e preparar a devolução de mais de 15 hospitais públicos que pertencem a estas instituições.
Fonte: Público, 29 de Novembro de 2011