O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai, até ao final do primeiro trimestre de 2012, regularizar as dividas consideradas mais prioritárias às misericórdias e devolver os 15 hospitais públicos que pertencem a estas instituições.
Pedro Passos Coelho regressou hoje a Vila Real para prestar uma homenagem ao papel histórico que as santas casas desempenharam no apoio social às populações.
O primeiro-ministro presidiu à cerimónia de apresentação do livro que conta a história dos 500 anos da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, onde aproveitou para deixar a garantia de que, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, o Governo vai regularizar a dívida mais prioritária a estas instituições, sem especificar os valores em causa.
“Se tudo correr de acordo com as nossas expetativas teremos possibilidade, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, de poder regularizar uma parte muito sensível do que é esta dívida histórica”, afirmou.
Isto significa que, segundo o chefe do Governo, “instituições que vêm passando por dificuldades porque o Estado não paga a horas, não salda os compromissos que assumiu, poderão ter um quadro de previsibilidade e estabilidade”.
Até Abril, o Estado “estará em condições de liquidar o essencial dessa dívida”.
“Evidentemente que não é possível, nas atuais circunstâncias, pagar tudo o que está para trás e ainda contratar novas responsabilidades para o futuro”, acrescentou.
Este trabalho está a ser desenvolvido conjuntamente entre os ministérios da Saúde e da Solidariedade Social e a União das Misericórdias.
Passos Coelho falou numa discriminação positiva no Orçamento do Estado (OE) para 2012 para estas instituições porque elas “desenvolvem uma atividade especial”.
“Essa foi a razão porque quer ao nível da fiscalidade, quer ao nível do tratamento que o Estado dá através das transferências que realiza, nós preservarmos o mais possível o papel que essas instituições desempenham e possam vir a desempenhar”, afirmou.
Passos Coelho sublinhou ainda que está na hora de se dar “mais um passo” na devolução dos hospitais públicos que foram nacionalizados às santas casas após 1974.
“Ainda hoje são mais de uma quinzena de hospitais públicos que se mantém na esfera pública, mas que vieram destas santas casas. O Governo vai agora começar a preparar de uma forma programada e organizada a devolução desses hospitais às santas casas respetivas”, afirmou.
O primeiro-ministro explicou que este vai ser um “processo longo”, porque é “preciso cuidar que as atividades desenvolvidas na área da saúde não são colocadas em causa”.
“Mas é importante que possamos fazer esta correção da nossa história mais recente e concluir esse trabalho importante que é de devolver à sua origem esses hospitais que têm prestado um serviço importante às comunidades”, acrescentou.
Este trabalho, referiu, será também feito em contacto com a União das Misericórdias e será programado a partir do primeiro trimestre do próximo ano.
Fonte: Diário de Notícias, 19 de Novembro de 2011
Vamos ver como serão as condições. Pois devolver certos hospitais, é muito grave, mas tudo vai depender da proposta do Governo e das Mesas Administrativas