Os médicos de saúde pública continuam a passar receitas em papel por não terem acesso aos sistemas informáticos, o que levou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a questionar a tutela sobre o assunto.
Em cartas dirigidas ao presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) e ao secretário de Estado e Adjunto da Saúde, a FNAM denuncia a impossibilidade dos médicos de saúde pública efectuarem electronicamente a prescrição de medicamentos e outros exames.
“Esta falha tem repercussões fundamentais no cabal desempenho do perfil profissional destes médicos – não tendo acesso aos dados gerados no sistema estão impossibilitados de assumir uma das suas funções mais importantes, a de Observatório Local de Saúde e Planeamento”, lê-se na missiva dirigia à ACSS.
A situação representa um “efectivo coarctar nas suas competências enquanto médicos. Basta pensarmos na eventualidade destes terem de ocorrer, por exemplo, a um caso de meningite numa escola, ou de uma toxinfecção alimentar, para vermos como tal falha é limitativa da sua acção”, segundo o documento enviado ao secretário de Estado e Adjunto da Saúde.
A FNAM solicita a “resolução desta incongruência”, o que deve acontecer com “a ligação das unidades de saúde pública às diversas plataformas informáticas”.
A Federação acredita que, só dessa forma, estes médicos podem “cumprir o estipulado quanto à prescrição electrónica de medicamentos e Meios Complementares de Diagnóstico e terapêutica (MCDT)”.
Desde 01 de Agosto que os médicos são obrigados a prescrever receitas electronicamente, mas alguns clínicos continuam a passar receitas à mão, ao abrigo de excepções previstas na lei.
É o que faz Mário Durval, da Associação de Médicos de Saúde Pública (AMSP), para quem a impossibilidade de prescrever electronicamente não impede que os clínicos de saúde pública façam o seu trabalho.
“Se não temos os instrumentos que nos permitem fazer a prescrição electrónica, passamos as receitas à mão, ao abrigo da excepção da lei”, disse o médico à Lusa.
Mário Durval diz que, em certos casos, a prescrição electrónica até torna o trabalho dos médicos “mais lento”, no que diz respeito à passagem de receitas.
Dados da Ordem dos Médicos apontam para a prescrição electrónica em 70 por cento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Fonte: Público, 14 de Novembro de 2011