O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) lamenta que “os responsáveis políticos, e nomeadamente o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, continuem a não respeitar as capacidades formativas dos cursos de Medicina ao abrir 1441 vagas a que somarão mais de 15% de vagas específicas para licenciados e outros casos especiais”. “A redução global do numerus clausus, nomeadamente através da extinção do contingente especial de 15% de vagas para licenciados, constitui um imperativo moral para reduzir de forma significativa o número de jovens médicos que anualmente podem ficar sem acesso a uma vaga para formação especializada”. Apesar dos reiterados alertas feitos pela Ordem dos Médicos e pelas estruturas representativas quer dos jovens médicos, quer das associações de estudantes de Medicina, “o poder político prefere manter o número excessivo de vagas de anos anteriores sendo, por isso, o primeiro e único responsável pelo degradar das condições de formação nas academias portuguesas e pela criação de um grupo de médicos sem especialidade”, sublinha Miguel Guimarães.
O presidente do Conselho Regional do Norte comentava assim o anúncio do número de vagas colocadas a concurso para a primeira fase do acesso ao Ensino Superior, a decorrer até 10 de Agosto, e que estipula um total de 1441 vagas para os sete cursos de Medicina existentes em Portugal. “Todos os estudos universitários realizados até ao momento são unânimes em afirmar que Portugal forma médicos em número claramente superior às necessidades do País e defendem que o numerus clausus global se deveria situar nas 1200 a 1300 vagas”, sustenta Miguel Guimarães.
Este responsável admite que “não cabe às Universidades assegurar emprego, mas uma das suas principais funções é garantir conhecimento e qualidade na formação pré-graduada”. “Como podemos esperar que isso suceda quando temos Faculdades de Medicina com centenas de estudantes nas aulas teóricas no mesmo espaço, ou cerca de uma a duas dezenas nas aulas práticas em enfermarias e consultas externas?”, questiona.
Num período em que se adensam as incertezas sobre a necessidade de aplicar novas medidas restritivas da Despesa Pública para evitar a derrapagem das Contas Públicas, o presidente do CRNOM lamenta ainda que “o Estado continue a desperdiçar milhões de euros na formação de médicos que depois, por falta de vagas para aceder a uma especialidade médica ou por falta de condições de trabalho, acabem por emigrar, muitas vezes com sacrifícios pessoais e familiares e prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
“Será uma boa política formar centenas de médicos a mais para os exportar a custo zero para fora do país? E será que os responsáveis políticos não se preocupam com a qualidade da formação clínica dos estudantes de Medicina?”, são algumas das questões colocadas pelo presidente do CRNOM.
Miguel Guimarães reitera ainda um desafio já feito ao Ministro em Março passado quando Manuel Heitor admitiu em entrevista ao Expresso que provavelmente até era necessário abrir mais vagas para Medicina pois faltam médicos no SNS. “Lamentavelmente o Ministro Manuel Heitor ainda não compreendeu as razões que levam milhares de médicos a optarem por não ficar no sector público. De resto, continuo disponível para o acompanhar numa visita a um Hospital Escola e proporcionar-lhe a oportunidade de conversar com os estudantes e com os médicos para perceber as dificuldades que uns e outros sentem na formação pré e pós-graduada, e entender o que realmente se passa no SNS”, frisa o presidente do CRNOM.
“Não é mantendo ou até aumentando o numerus clausus que se resolvem as insuficiências e deficiências do SNS. É respeitando e dignificando os doentes e o trabalho dos profissionais de saúde, melhorando as condições de trabalho e centrando a Saúde nos doentes”, assevera Miguel Guimarães. “Um desígnio que o Ministro da Saúde defendeu para o seu mandato, mas que tarda em ser verdadeiramente cumprido”, acrescenta.
Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Porto, 26 de Julho de 2016