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Serviços médicos contratados terão número máximo de horas por ARS

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Mar 28, 2018

As Administrações Regionais de Saúde (ARS) vão passar a definir o número máximo de horas de prestação de serviços a contratar, assim como o respetivo encargo global com as mesmas, segundo um despacho do Ministério da Saúde.

O despacho, que será publicado hoje em Diário da República, recorda a “necessidade de promover a redução do recurso à prestação de serviços, durante o ano de 2018”.

Com este objetivo, cada Administração Regional de Saúde (ARS) “define o número máximo de horas a contratar neste regime, bem como o encargo global com as mesmas, a ser regionalmente distribuído por todos os serviços ou estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, com a natureza de entidade pública empresarial, da respetiva circunscrição territorial”.

O despacho determina ainda que o valor por hora de referência para a contratação de serviços médicos é de 22 euros para os médicos não especialistas e 26 euros para os médicos especialistas, tal como já acontecia.

Contudo, estes valores podem ser ultrapassados em relação aos médicos especialistas e até ao limite máximo de 29,21 euros, “desde que esteja em causa estabelecimento de saúde que, para a especialidade correspondente (…) tenha sido identificado como situado em zona qualificada como carenciada”.

Leia o artigo completo em:  http://www.jornalmedico.pt/atualidade/35125-servicos-medicos-contratados-terao-numero-maximo-de-horas-por-ars.html

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