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Acordo com sindicatos dos enfermeiros

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Segunda-feira Out 23, 2017

Inicia-se um novo ciclo para a carreira de enfermagem em Portugal.

Após um período longo, de negociações árduas com as estruturas sindicais, o Governo está em condições de anunciar que foi formalizado um acordo entre as partes com vista ao futuro destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esse acordo formalizado, em paralelo, por um lado, com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), e por outro lado com a Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE), composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE), consubstanciou-se em dois eixos de desenvolvimento fundamentais.

a) Será, de imediato, iniciado um processo de revisão parcelar e transitório dos acordos coletivos de trabalho (ACT) dos trabalhadores em CIT (contrato individual de trabalho), com vista à uniformização das condições de trabalho face aos CTFP (contratos de trabalho em funções públicas);

b) Em janeiro de 2018, iniciar-se-á um processo de revisão da carreira de enfermagem, que culminará, estamos convencidos, com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre.

Entretanto, o Governo promoverá a reposição dos valores das horas incómodas / de qualidade, reduzidos para 50 % pelo Governo anterior, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, num processo faseado até ao final do ano.

Os enfermeiros em CIT passarão para o regime das 35 horas, seguindo o princípio de salário igual / trabalho igual, em 1 de julho de 2018.

Será criado, ainda, um suplemento de função, transitório e até à revisão da carreira, de 150 € mensais para os enfermeiros especialistas em efetivo desempenho das respetivas competências, a partir de 1 de janeiro de 2018.

Com este conjunto de medidas, retomamos a paz e a tranquilidade necessárias para que os serviços funcionem dentro dos padrões da ética e da qualidade indispensáveis para garantir aos cidadãos em geral e aos doentes em particular os mais elevados níveis de prestação de cuidados de saúde.

É de destacar, no final deste processo duro e complexo, o esforço de aproximação de posições que quer o Governo, quer os sindicatos, realizaram, compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem, por outro.

Lisboa, 16 de outubro de 2017

Fonte: Portal SNS


“Apelo aos médicos das regiões afetadas que se unam”, pede bastonário

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Out 18, 2017

A Ordem dos Médicos veio apelar aos médicos que se disponibilizem “no sentido de apoiarem as populações e entidades de seguranças nas regiões afetadas pelos incêndios”, acrescentando um voto de pesar às famílias das vítimas.

“Apelo aos médicos das regiões afetadas que se unam no sentido de colaborarmos juntos nesta missão complexa de solidariedade nacional”, afirma o bastonário da OM, Miguel Guimarães.

No mesmo documento enviado à redação do Jornal Médico, o bastonário sublinha que, “infelizmente, uma vez mais, é tempo de unir a sociedade civil em torno de um objetivo nacional: resgatar a vidas das pessoas e salvaguardar a dignidade e humanidade de todos aqueles que estão em sofrimento. Deixo um elogio especial e um imenso obrigado a todos os profissionais de saúde e organismos de segurança que estão no terreno a trabalhar, mesmo em condições completamente adversas”.

A Ordem endereça ainda um especial agradecimento e reconhecimento pelo trabalho extraordinário conduzido por todos os médicos, profissionais de saúde, bombeiros e entidades de segurança envolvidas no combate apoio às populações e no combate aos incêndios.

Fonte: Jornal Médico


Atrasos nas USF põem em causa metas do Governo

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quinta-feira Out 12, 2017

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e as Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional (USF-AN) avisam que a meta do Governo de criar 25 unidades por ano “está muito longe de ser atingida” e denunciam atrasos no pagamento de incentivos aos profissionais.

Numa carta enviada esta semana ao ministro da Saúde, o SIM considerou ainda inqualificável que várias unidades de saúde familiar (USF) aguardem, há muitos meses, a transição para o modelo B, que contempla incentivos financeiros.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário-geral do SIM esclareceu que não foi ainda publicado o despacho que contempla a criação de novas USF para 2017 e que determina quais devem passar do modelo A para o modelo B.

Nem todas as USF estão no mesmo plano de desenvolvimento organizacional, sendo os modelos A, B e C resultantes das diferenças de grau de autonomia organizacional, da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais e do modelo de financiamento e respetivo estatuto jurídico.

De acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “várias USF aguardam desde há vários meses, algumas desde há mais de um ano, a transição para modelo B”.

Só na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte há dez USF com parecer favorável para mudar para modelo B e que aguardam a publicação de despacho para transitarem.

Também a Associação Nacional das USF emitiu já no seu site um comunicado onde considera inadmissível que a meio do segundo semestre do ano não esteja ainda publicado o despacho que define o número de USF a constituir em 2017 e a transitar para o modelo B.

“Recorda-se que, em 2017, a meta de criação de 25 USF por ano está muito longe de ser atingida”, indica a Associação.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Roque da Cunha, confirmou à agência Lusa que nenhuma USF foi criada este ano e salientou que nunca se viu um atraso desta dimensão na publicação do despacho relativo a estas unidades.

O SIM recorda que nos últimos anos os despachos das USF que transitam de modelo A para B têm sido publicados em Diário da República em abril, maio e junho, mas que “nunca se chegou a outubro com a publicação por fazer”.

O sindicato pede ao ministro da Saúde que seja reposta a normalidade, considerando que o melhor seria por fim às quotas para as USF transitarem de um modelo para o outro.

Tanto a Associação das USF como o SIM chamam ainda a atenção para a falta de pagamento dos incentivos financeiros a enfermeiros e secretários clínicos das USF em modelo B relativos a 2016.

Fonte: Jornal Médico


EMA | Comissão publica avaliação

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Out 4, 2017

A Comissão Europeia publicou, este sábado, 30 de setembro, a sua avaliação das 27 propostas dos Estados-Membros para acolher a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), atualmente situada no Reino Unido.

Na grelha de avaliação referente a Portugal, que avançou com a candidatura da cidade do Porto, salienta-se:

  • Os espaços propostos – Palácio Atlântico, Palácio dos Correios e um complexo localizado na Avenida Camilo Castelo Branco;
  • A acessibilidade, designadamente, os voos internacionais, a rede de transportes públicos e a oferta hoteleira;
  • Os estabelecimentos de ensino e o compromisso de apoio à integração dos filhos dos funcionários;
  • Apoios sociais e cuidados médicos para os trabalhadores e as suas famílias;
  • O compromisso com o calendário proposto, a possibilidade de recrutamento de quadros técnicos altamente qualificados e a cooperação com o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

 

Com base na avaliação da Comissão, o Conselho conduzirá um debate político no Conselho dos Assuntos Gerais de outubro de 2017. A fim de permitir uma transferência atempada e harmoniosa das duas agências, será tomada uma decisão final em novembro de 2017.

A Comissão afirma ter avaliado todas as ofertas de forma objetiva, com base nos critérios estabelecidos pelo Presidente Jean-Claude Juncker e pelo Presidente Donald Tusk e aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros da União Europeia no Conselho Europeu em 22 de junho de 2017.

A avaliação baseia-se integralmente nas informações enviadas pelos Estados-Membros.

Em comunicado, a Comissão indica ainda que respeita a sua decisão no sentido da não ponderação dos critérios e não apresenta qualquer classificação ou lista restrita de candidatos. As próprias agências foram também consultadas durante o processo.

A decisão de relocalizar a EMA cabe aos governos dos 27 Estados-Membros. A relocalização é uma consequência direta da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, tal como notificada ao Conselho Europeu em 29 de março de 2017. A EMA é uma das principais agências reguladoras do Mercado Único da União Europeia, sendo essencial para a autorização dos medicamentos. Deve continuar a funcionar de forma adequada e sem interrupção após março de 2019.

Para saber mais, consulte:

Comissão Europeia > Comunicado
Comissão Europeia > Grelhas de avaliação (em inglês)

Fonte: Portal SNS


Grandes Opções do Plano 2017 na área da Saúde

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Set 27, 2017

As Grandes Opções do Plano para 2017 enquadram-se nas estratégias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXI Governo Constitucional.

No dia 28 de dezembro de 2016, a Lei n.º 41/2016, na qual foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.

No que diz respeito ao sistema de saúde, o diploma determina que será melhorada a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aumentando sua eficiência, de modo a:

  • Reforçar a capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil;
  • Promover a imagem e marca do SNS, permitindo criar condições de retenção e identificação dos profissionais com o serviço, promovendo sentido de orgulho e responsabilidade pela macro-organização que ele encerra;
  • Manter os incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão;
  • Reforçar a autonomia e a responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços;
  • Promover a evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;
  • Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura e a deterioração da produtividade e da qualidade no setor;
  • Introduzir mais medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS (área da transparência do Portal do SNS e publicação de newsletters informativas);
  • Reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado (incluindo as relações com a indústria farmacêutica);
  • Reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade;
  • Criar novas unidades locais de saúde enquanto solução organizacional propícia a uma integração dos diferentes níveis de cuidados de saúde mais eficiente e completa;
  • Promover uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por:
    • Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório (com base nos projetos-piloto de dispensa de medicamentos oncológicos e antirretrovirais nas farmácias comunitárias);
    • Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos e biossimilares;
    • Estimular a investigação e a produção nacional no setor do medicamento.
  • Melhorar a gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do setor;
  • Reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, apostando na autonomia, na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;
  • Dar continuidade à avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada para habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público;
  • Apostar no registo de saúde eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade, criando condições efetivas para a partilha de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e harmonização dos conjuntos de dados, potenciando a investigação clínica e uso secundário de dados através de iniciativas de interoperabilidade;
  • Implementar o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos;
  • Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde, através da promoção de novos modelos de cooperação e repartição de responsabilidades entre as diferentes profissões de saúde;
  • Melhorar a articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades, politécnicos e laboratórios do Estado;
  • Adequar a oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades de profissionais de saúde do SNS;
  • Incentivar a mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas através de políticas orientadas para o desenvolvimento profissional;
  • Apostar em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades.
  • Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços. Neste âmbito, serão aprofundadas medidas que já se encontram em curso, nomeadamente:
    •  Facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem a unidade em que desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS;
    • Desenvolver e implementar as medidas SIMPLEX que simplifiquem os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS;
    • Portabilizar a informação de saúde, permitindo ao cidadão maior controlo sobre a sua informação, possibilitando a sua utilização em contextos de cuidados de emergência, onde antes não estava acessível;
    • Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a manter as pessoas mais vulneráveis e os doentes, por mais tempo, no seu ambiente familiar, desenvolvendo a telemonitorização e a telemedicina;
    • Dar início à atividade do Conselho Nacional de Saúde para garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas;
    • Criar a rede nacional de telesaúde.

Fonte: Portal SNS