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Médicos à hora custam 258 mil euros por dia

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quinta-feira Ago 25, 2016

O Serviço Nacional de Saúde gastou, nos primeiros seis meses deste ano, mais de 47 milhões de euros com médicos à hora, a grande maioria contratados através de empresas de trabalho temporário (30 milhões).

Ou seja, despendeu cerca de 258 mil euros por dia para colmatar a falta de médicos nos quadros dos hospitais e centros de saúde de todo o país.

A informação, disponível no Portal do SNS, não permite comparações com anos anteriores, mas face a dados recentes fornecidos ao JN pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os encargos com este tipo de serviços estarão a aumentar significativamente. Em 2015 (até novembro), o SNS gastou 70,4 milhões de euros com prestações de serviços médicos.

 Fonte: Jornal de Notícias, 24 de agosto de 2016


Conselho Nacional de Saúde vê a «luz verde» do Governo

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quinta-feira Ago 25, 2016

Um decreto-lei publicado hoje vem estabelecer o regime jurídico deste órgão consultivo que quer garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais.

Para tal, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) será composto por 30 membros: Um presidente e um vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde; Seis representantes dos utentes, eleitos, pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, incluindo as associações de doentes; Um representante das ordens dos Biólogos, dos Enfermeiros; dos Farmacêuticos; dos Médicos; dos Médicos Dentistas; dos Nutricionistas e dos Psicólogos; Dois representantes das autarquias designados um pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e um pela Associação Nacional de Freguesias; Várias personalidades de reconhecido mérito na área da saúde devendo refletir a pluralidade dos saberes, designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Governo da Região Autónoma dos Açores e da Madeira; Cinco personalidades indicadas pela Comissão Permanente de Concertação Social, sob proposta das respetivas organizações sindicais e empresariais; Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, indicada pelo Conselho Nacional para a Economia Social e outra indicada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O CNS terá competências para, por iniciativa própria ou sempre que solicitado pelo Governo, «apreciar e emitir parecer e recomendações sobre questões relativas a temas relacionados com a política de saúde», nomeadamente a execução do programa do Governo e modelo de governação da saúde, o Plano Nacional de Saúde, a investigação e inovação nas áreas da saúde ou promover a formação e a sensibilização da população em geral sobre as questões relevantes para a saúde pública.
Este novo órgão terá ainda como missão apresentar anualmente ao membro do Governo responsável pela área da saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que tenha por convenientes.
Segundo o diploma publicado, os membros do CNS exercem funções por um período de quatro anos não renovável, podendo o Conselho Nacional iniciar funções assim que for comunicada ao respetivo Presidente a designação de, no mínimo, 16 membros.
O decreto-lei está disponível para consulta aqui

Fonte: Univadis, 23 de Agosto de 2016


Governo cria Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede da ADSE

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quinta-feira Ago 25, 2016

Após um grupo de peritos ter defendido a privatização da ADSE e o Ministério da Saúde ter garantido que nenhuma decisão está tomada, o Governo decide agora criar o Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede (GMCGR) da ADSE, uma «nova unidade orgânica flexível» que tem como missão dotar o subsistema de «soluções organizativas que permitam um reforço da eficácia no desempenho».

Em termos concretos, e de acordo com o despacho publicado hoje no Diário da República, o GMCGR terá como principal função, para além da gestão da rede de prestadores convencionados, a monitorização e controle interno e externo dos processos.
Esta nova unidade, que será dirigida por um chefe de divisão e funciona na dependência direta do diretor-geral da ADSE, terá igualmente como missão realizar estudos sobre a prestação de cuidados de saúde, designadamente sobre os preços e novos cuidados de saúde ou sobre o sistema de benefícios da ADSE, bem como organizar um sistema de gestão e avaliação da atividade desenvolvida pelos prestadores convencionados bem como das farmácias, no âmbito da ADSE.
Por fim, entre as suas tarefas está ainda o desenvolvimento de ações de monitorização e controle interno, visando a deteção de factos ou situações condicionantes da prossecução da missão da ADSE, realizar ações de monitorização e controle bem como inspeções a beneficiários, prestadores convencionados e farmácias ou colaborar na definição dos procedimentos de controlo da faturação dos prestadores e das farmácias.
Esta decisão surge numa altura em que foi divulgado um excedente de quase 62 milhões de euros da ADSE no primeiro semestre, um saldo 9,3% acima do que foi obtido em 2015, mas ainda assim abaixo do que estava orçamentado para a primeira metade do ano.
O despacho pode ser consultado aqui

Fonte: Univadis, 23 de Agosto de 2016


ADSE fecha primeiro semestre com excedente de 62 milhões

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Ago 23, 2016

A ADSE fechou o primeiro semestre do ano com um excedente de quase 62 milhões de euros, o que significa que as receitas com contribuições e descontos superaram as despesas com a saúde dos beneficiários e com a actividade da direcção-geral que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos e aposentados do Estado. O saldo fica 9,3% acima do que foi obtido em 2015, mas ainda assim abaixo do que estava orçamentado para a primeira metade do ano.

O relatório da Direcção-Geral de Protecção Social das Trabalhadores em Funções Públicas, a que o PÚBLICO teve acesso, revela que, apesar de se ter assistido a uma redução de 1,29% do número de beneficiários face ao período homólogo, as receitas registaram um crescimento de 2,35%, para 303,2 milhões de euros.

O crescimento, refere-se no documento, ficou a dever-se, sobretudo, à evolução dos descontos dos beneficiários titulares (os trabalhadores e aposentados), que cresceram mais de dez milhões de euros entre 2015 e 2016. Isto é justificado por duas razões: os cortes salariais aos funcionários públicos têm vindo a ser eliminados (aumentado a base de desconto) e o Governo Regional da Madeira passou, em Janeiro, a entregar à ADSE os descontos dos seus beneficiários, na sequência de um memorando assinado no ano passado.

Tal como esperado, a contribuição da entidade empregadora – que terminou formalmente em Janeiro de 2015 – está abaixo dos dois milhões de euros. Os valores recebidos, alerta a direcção-geral, dizem respeito a acordos de pagamento com entidades que tinham dívidas e “devem prolongar-se pelos próximos anos”.

Olhando para as despesas (despesas de saúde, de administração e de verificação da doença), que totalizaram um pouco mais de 241 milhões de euros, registaram um ligeiro aumento face a 2015.

As despesas de saúde (regime convencionado, medicamento e regime livre), que são o cerne da actividade da ADSE, chegaram aos 237,3 milhões de euros, mais 0,64% do que em 2015.

Contas feitas, entre as receitas e as despesas, a ADSE chegou ao final de Junho com um saldo acumulado quase 62 milhões de euros, mais 5,2 milhões do que em 2015, mas, ainda assim, menos 7% do que os 66 milhões orçamentados para o primeiro semestre.

Menos beneficiários

O universo de beneficiários continua a reduzir-se, algo que é mais notório nos titulares (que são quem efectivamente faz descontos), havendo agora menos quase 32 mil beneficiários do que em 2015, num total de 1.222.249 pessoas. Esta redução tem vindo a ser influenciada pelos programas de rescisões levados a cabo pelo anterior Governo; pela não renovação de contratos, principalmente de docentes, pela perda de direitos dos filhos dos titulares que atingiram o limite de idade para poderem usufruir do sistema e por um maior controlo dos registos e dos direitos.

Os dados confirmam que os pedidos de renúncias têm um impacto marginalna redução total de beneficiários. Em 2014, saíram 2965 pessoas voluntariamente; no ano seguinte, registaram-se 1265 renúncias; e, no primeiro semestre de 2016, não foram além das 393.

O futuro da ADSE é ainda uma incógnita. O grupo de peritos nomeado pelo Governo para propor uma reforma do sistema, divulgado no início de Agosto, defende a sua transformação numa associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, que seria aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses.

No modelo proposto, o Estado não teria qualquer responsabilidade financeira no sistema, mas acompanharia e fiscalizaria o seu funcionamento.

Contudo, o Ministério da Saúde disse, logo no dia seguinte, que nenhuma decisão está ainda tomada e que qualquer que ela seja nunca passará pela privatização da ADSE. A principal preocupação é a sustentabilidade do sistema e o reforço “dos mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expectativas do conjunto dos seus beneficiários”, garantiu na altura o gabinete do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Fonte: Público, 23 de agosto de 2016


Governo autoriza abertura de 684 camas para cuidados a idosos e dependentes

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Domingo Ago 21, 2016

O Governo deu luz verde para abertura de perto de sete centenas de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) até ao final deste ano. São 684 as camas que estão aprovadas e receberam o aval das Finanças para abrir até Dezembro, de Norte a Sul, segundo dados adiantados pelo coordenador para a reforma dos cuidados continuados, Manuel Lopes.

Numa altura em que acaba de completar dez anos de existência e se encontra a pouco mais de metade da meta definida inicialmente, a rede de cuidados continuados recebe assim um novo impulso. A RNCCI é constituída por várias instituições, públicas, do sector social ou privado, que prestam cuidados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, como doentes em convalescença e idosos.

É no Norte que está localizada a maior parte (cerca de três centenas) das camas que já têm aprovação superior para abrir até ao final do ano, de acordo com o despacho conjunto dos ministérios das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde que foi publicado nesta quinta-feira em Diário da República e que elenca a lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI em 2016.

Uma destas unidades fica situada e Melgaço e vai ser inaugurada este sábado pelo primeiro-ministro António Costa e pelo ministro da Saúde. É uma unidade que está concluída desde 2012 mas teve que aguardar por financiamento estatal.

As santas casas da misericórdias, nas mãos das quais estão a maior parte das unidades e das camas da RNCCI (quase 60% do total), têm-se queixado, ao longo dos últimos anos, da lentidão do alargamento da rede. Recentemente, o responsável por este pelouro na União das Misericórdias Portuguesas calculava que havia 447 camas em unidades já com acordos de cooperação com o Estado que estavam fechadas por falta de financiamento e lembrava que muitas tinham sido feitas ao abrigo do programa Modelar, criado em 2008 pelo Governo para financiar a construção da rede.

Actualmente, de acordo com os dados de Manuel Lopes, estão disponíveis em todo o país 7762 camas da RNCCI e há 283 equipas com capacidade para prestar cuidados continuados no domicílio a 6355 pessoas. Ainda bem longe, portanto, das metas iniciais que previam a existência de mais de 14 mil camas em 2016. À espera de “aprovação final” estão ainda 392 camas e lugares para pessoas com dependência psicossocial (cuidados continuados integrados de saúde mental).

Nas diferentes tipologias da rede – que se divide por unidades de convalescença, de média duração e reabilitação e de longa duração -, as maiores carências foram identificadas na convalescença (internamentos até 30 dias), segunbdo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que foi divulgado este ano.

Mais de 90% da população portuguesa tem “baixo acesso” às unidades de internamento desta rede, em geral, mas o caso dos uidados de convalescença é o mais gritante, com 95% da população a enfrentar dificuldades de acesso, com o número de camas a revelar-se “insuficiente” face às metas estabelecidas, defende a ERS nas conclusões do trabalho.

A entidade reguladora concluiu ainda que Portugal tem uma das mais baixas taxas de cobertura de cuidados continuados integrados prestados por profissionais em toda a Europa e a maior taxa de cuidados domiciliários informais.Os cuidados informaissão habitualmente prestados por alguém que reside com a pessoa em situação de dependência, um familiar ou uma pessoa amiga.

Fonte: Público, 20 de agosto de 2016