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Gestores hospitalares podem ser demitidos caso contratem tarefeiros sem necessidade

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Sexta-feira Jul 29, 2016

Os gestores dos hospitais públicos podem ser demitidos caso contratem ou renovem contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, sem que seja estritamente necessário.

Essa contratação «apenas pode ter lugar em situações excecionais, designadamente, quando se revele inconveniente ou inviável o recurso ao regime do contrato de trabalho e para satisfação de necessidades pontuais, de carácter transitório», lê-se no despacho publicado pelo Ministério da Saúde, que aperta o cerco à contratação de tarefeiros.
Segundo o normativo, «o incumprimento do disposto constitui violação das orientações de gestão» segundo o n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro.  Ou seja, «o gestor público pode ser demitido quando lhe seja individualmente imputável essa responsabilidade».
Nas situações em que se mostre indispensável o recurso a empresas de prestação de serviços médicos, a contratação está sempre sujeita a parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área da saúde, «devendo os contratos conter cláusulas penais que definam valores indemnizatórios pelo incumprimento dos deveres contratuais assumidos pela empresa prestadora», determina o despacho.
Ainda de acordo com normativo, «a proposta de contratação deve fazer-se acompanhar, mediante documento autónomo, de parecer do respetivo diretor clínico, ou presidente do conselho clínico, que ateste a imprescindibilidade e adequabilidade da contratação, designadamente tendo em vista assegurar a qualidade dos serviços médicos indispensáveis à prossecução das atribuições do correspondente estabelecimento de saúde, da qual decorra igualmente que a carga horária a assegurar pelo prestador de cuidados não é suscetível de poder prejudicar a necessária segurança do doente nem do profissional na prestação de cuidados de saúde».
É ainda determinado que «os contratos devem ter como contraparte, preferencialmente, pessoa singular ou sociedade unipessoal, neste caso, desde que o prestador seja diretamente o titular do capital social».
De qualquer forma para o Executivo esta será uma situação transitória, justificando que «se encontram em fase de adiantada concretização os concursos para recrutamento de 1074 postos de trabalho para as áreas hospitalar, Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública».

Fonte: Univadis, 28 de Julho de 2016


1441 vagas para os cursos de Medicina: mais uma oportunidade desperdiçada

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Sexta-feira Jul 29, 2016

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) lamenta que “os responsáveis políticos, e nomeadamente o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, continuem a não respeitar as capacidades formativas dos cursos de Medicina ao abrir 1441 vagas a que somarão mais de 15% de vagas específicas para licenciados e outros casos especiais”. “A redução global do numerus clausus, nomeadamente através da extinção do contingente especial de 15% de vagas para licenciados, constitui um imperativo moral para reduzir de forma significativa o número de jovens médicos que anualmente podem ficar sem acesso a uma vaga para formação especializada”. Apesar dos reiterados alertas feitos pela Ordem dos Médicos e pelas estruturas representativas quer dos jovens médicos, quer das associações de estudantes de Medicina, “o poder político prefere manter o número excessivo de vagas de anos anteriores sendo, por isso, o primeiro e único responsável pelo degradar das condições de formação nas academias portuguesas e pela criação de um grupo de médicos sem especialidade”, sublinha Miguel Guimarães.
O presidente do Conselho Regional do Norte comentava assim o anúncio do número de vagas colocadas a concurso para a primeira fase do acesso ao Ensino Superior, a decorrer até 10 de Agosto, e que estipula um total de 1441 vagas para os sete cursos de Medicina existentes em Portugal. “Todos os estudos universitários realizados até ao momento são unânimes em afirmar que Portugal forma médicos em número claramente superior às necessidades do País e defendem que o numerus clausus global se deveria situar nas 1200 a 1300 vagas”, sustenta Miguel Guimarães.
Este responsável admite que “não cabe às Universidades assegurar emprego, mas uma das suas principais funções é garantir conhecimento e qualidade na formação pré-graduada”. “Como podemos esperar que isso suceda quando temos Faculdades de Medicina com centenas de estudantes nas aulas teóricas no mesmo espaço, ou cerca de uma a duas dezenas nas aulas práticas em enfermarias e consultas externas?”, questiona.
Num período em que se adensam as incertezas sobre a necessidade de aplicar novas medidas restritivas da Despesa Pública para evitar a derrapagem das Contas Públicas, o presidente do CRNOM lamenta ainda que “o Estado continue a desperdiçar milhões de euros na formação de médicos que depois, por falta de vagas para aceder a uma especialidade médica ou por falta de condições de trabalho, acabem por emigrar, muitas vezes com sacrifícios pessoais e familiares e prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
“Será uma boa política formar centenas de médicos a mais para os exportar a custo zero para fora do país? E será que os responsáveis políticos não se preocupam com a qualidade da formação clínica dos estudantes de Medicina?”, são algumas das questões colocadas pelo presidente do CRNOM.
Miguel Guimarães reitera ainda um desafio já feito ao Ministro em Março passado quando Manuel Heitor admitiu em entrevista ao Expresso que provavelmente até era necessário abrir mais vagas para Medicina pois faltam médicos no SNS. “Lamentavelmente o Ministro Manuel Heitor ainda não compreendeu as razões que levam milhares de médicos a optarem por não ficar no sector público. De resto, continuo disponível para o acompanhar numa visita a um Hospital Escola e proporcionar-lhe a oportunidade de conversar com os estudantes e com os médicos para perceber as dificuldades que uns e outros sentem na formação pré e pós-graduada, e entender o que realmente se passa no SNS”, frisa o presidente do CRNOM.
“Não é mantendo ou até aumentando o numerus clausus que se resolvem as insuficiências e deficiências do SNS. É respeitando e dignificando os doentes e o trabalho dos profissionais de saúde, melhorando as condições de trabalho e centrando a Saúde nos doentes”, assevera Miguel Guimarães. “Um desígnio que o Ministro da Saúde defendeu para o seu mandato, mas que tarda em ser verdadeiramente cumprido”, acrescenta.

Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Porto, 26 de Julho de 2016

 


Meia centena de médicos aposentados disponíveis para voltar ao SNS

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Jul 27, 2016

Meia centena de médicos aposentados estão disponíveis para regressar ao Serviço Nacional de Saúde, uma das medidas com que o governo espera resolver a falta de médicos de família, que afeta 1.234.455 utentes.

Fonte do Ministério da Saúde disse à agência Lusa que são necessários atualmente 693 médicos de família.

A tutela conta resolver esta falta com o concurso nacional, em curso, para Medicina Geral e Familiar, e a contratação de médicos aposentados.

A mesma fonte indicou que 51 clínicos reformados já manifestaram disponibilidade para regressar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente para os cuidados de saúde primários.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), de seguimento de recomendações formuladas anteriormente sobre o desempenho de unidades funcionais de cuidados de saúde primários, refere que, “no final do primeiro semestre de 2015, existiam 1.280.425 utentes sem médico de família”.

Para o TdC, a falta de médicos de medicina geral e familiar resulta da eventual cedência a interesses corporativos (‘numerus clausus’ restritivos à entrada nos cursos de medicina e condicionamento do acesso à formação pós-graduada) e da limitação do número de prescritores (médicos), por parte do governo, com o fim de restringir a oferta de serviços médicos e da ausência de incentivos eficazes à adequada distribuição territorial dos recursos humanos.

“O rácio de utentes inscritos por médico degradou-se. Registou-se uma diminuição de 71 médicos nos cuidados de saúde primários, entre 2013 e o primeiro semestre de 2015″, prossegue o Tribunal.

Este organismo recorda que, em junho de 2015, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estimava uma necessidade entre 629 e 770 médicos de família e alerta para a carência de médicos que tenderá a “agravar-se pelo crescimento acentuado das aposentações, previsto para o período 2016-2021, num total de 1.761 aposentações”.

Fonte: Jornal de Notícias, 26 de julho de 2016


Saldo do SNS melhora 23,3 milhões de euros

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Jul 27, 2016

Em junho, o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) situou-se 4,7 milhões de euros negativos, representando uma melhoria de 23,3 milhões de euros face ao período homólogo. Segundo a execução financeira divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa aumentou 2,4% e a receita 3%.

O aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, a despesas com pessoal (4,3%), refletindo os «efeitos decorrentes da reversão gradual da redução remuneratória na Administração Pública e da evolução do número de efetivos no SNS», bem como a fornecimentos e serviços externos (3,5%), destacando a DGO o aumento com os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) e outros subcontratos (3,9%), e produtos vendidos em farmácias (1,2%). Em sentido contrário é salientada a «a redução dos encargos com os hospitais em parceria público-privada (-2,3%) e com produtos farmacêuticos (-5,5%)».
Quanto à variação positiva na receita, a mesma resultou, essencialmente, do «acréscimo das transferências correntes (3,2%), as quais – embora maioritariamente do Orçamento do Estado – foram positivamente influenciadas pelas transferências do Infarmed para a ACSS (30,5 milhões de euros), INEM (5,5 milhões de euros) e SPMS (2,6 milhões de euros), e das receitas provenientes dos jogos sociais (22,3%)». Por outro lado, registou-se uma «redução nas receitas provenientes de taxas moderadoras (-3,2%) e de vendas de bens e serviços correntes (-2,9%)».

Pagamentos em atraso sobem
Os pagamentos em atraso das entidades públicas continuam com uma tendência ascendente, situando-se em 1145 milhões de euros no final de junho, 225 milhões de euros acima do valor registado no final de 2015. De acordo com a DGO, esta evolução é «principalmente atribuível aos pagamentos em atraso dos hospitais EPE, cuja evolução no 1.º semestre não reflete ainda as ações desenvolvidas no sentido de regularizar as dívidas a fornecedores, nomeadamente a utilização de saldos de gerência de 2015 (até junho foram utilizados 70 milhões de euros para este fim)».
A síntese da execução orçamental pode ser consultada aqui

Fonte: Univadis, 26 de Julho de 2016


Luís Meira nomeado presidente do INEM

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Jul 27, 2016

Após ter estado quase um ano em regime de substituição, desde outubro de 2015, Luís Meira foi nomeado pelo Ministério da Saúde para assumir a presidência do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O anestesiologista começou por exercer funções no INEM em 1997, ao integrar a direção da Delegação do Norte como responsável pela área de Socorro não Medicalizado e pelo Serviço de Proteção à Saúde de Altas Individualidades. Desde essa altura que a sua ligação ao Instituto se tem mantido, ocupando os mais diversos cargos.
Recorde-se que Paulo Campos, o anterior presidente do INEM, foi demitido pelo ministro da Saúde em fevereiro passado, por recomendação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que investigou a sua atuação na alegada interferência que este terá tido no transporte de uma doente, em helicóptero do INEM, do Hospital de Cascais para o de Abrantes.
O despacho pode ser consultado aqui

Fonte: Univadis, 25 de Julho de 2016