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Serviço Nacional de Saúde com primeiro saldo positivo desde janeiro

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Ago 30, 2016

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) fechou o mês de julho com um excedente orçamental de 1,7 milhões de euros, o primeiro saldo positivo dos últimos seis meses. Este ano apenas em janeiro o SNS tinha obtido um resultado positivo entre receitas e despesas, mostram os dados publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O saldo apurado no final de julho evidencia uma melhoria das contas públicas no que à saúde diz respeito: em julho de 2015 o SNS tinha um défice orçamental de 71,8 milhões de euros. O Ministério da Saúde avalia a execução com satisfação, mas sem triunfalismo. “A execução orçamental do SNS segue a trajetória prevista e enquadra-se dentro dos objetivos definidos pelo Governo no Orçamento do Estado para 2016”, comentou fonte do gabinete do ministro da Saúde em resposta a perguntas colocadas pelo Expresso.

Fonte: Expresso, 29 de agosto de 2016


Saldo do SNS melhora 73,5 milhões de euros face ao período homólogo

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Ago 30, 2016

Em julho, o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) situou-se em 1,7 milhões de euros positivos, representando uma melhoria de 73,5 milhões de euros face ao período homólogo. Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a execução financeira do SNS apresentou aumentos de 2,8% na despesa e de 4,3% na receita.

De acordo com o relatório, o aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, a despesas com pessoal (4,6%) e fornecimentos e serviços externos (3,8%). A DGO explica que a evolução das despesas com pessoal «reflete os efeitos decorrentes da reversão gradual da redução remuneratória na Administração Pública e da evolução do número de efetivos no SNS». Já relativamente à despesa relacionada com fornecimentos e serviços externos, é destacado o aumento com os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) (4,4%), produtos vendidos em farmácias (1,2%) e um ligeiro acréscimo dos encargos com os Hospitais em Parceria Público-Privada (PPP) (0,1%). Em sentido contrário, foi registada uma redução dos encargos com produtos farmacêuticos (-5,6%).
Quanto à variação positiva na receita, esta resultou, essencialmente, do acréscimo das transferências correntes provenientes do Orçamento do Estado (4%) e de outras entidades da Saúde, designadamente do Infarmed (30,5 milhões de euros), do INEM (10 milhões de euros) e da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (2,6 milhões de euros), bem como das receitas provenientes dos jogos sociais (22,3%). Por outro lado, registou-se uma redução nas receitas provenientes de taxas moderadoras (- 6,2%) e de vendas de bens e serviços correntes (- 3,5%).
Os dados podem ser consultados aqui

Fonte: Univadis, 26 de Agosto de 2016


Fnam está contra a generalização da criação de ULS

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Ago 30, 2016

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusa o Governo de não desenvolver medidas concretas ao nível Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e avisa que está contra a generalização da criação de Unidades Locais de Saúde (ULS).

Segundo o sindicato, «as atuais ULS existentes não permitiram qualquer contributo para o desenvolvimento da acessibilidade aos cuidados de saúde nem se traduziram em qualquer melhoria efetiva da articulação dos níveis prestadores dos cuidados». Aliás, de acordo com a Fnam, temos assistido ao «aprofundamento de um modelo burocrático de comando e controlo e a uma preocupante hegemonização dos CSP pelas administrações hospitalares tradicionais».
«A opção pela generalização das ULS, a confirmar-se, será um passo decisivo para liquidar todo o processo de reforma dos CSP, conduzirá à própria desarticulação deste nível de prestação de cuidados de saúde e, com o modelo EPE agregado, abrirá uma porta para subsequentes decisões privatizadoras», alerta o sindicato num comunicado à Imprensa

Fonte: Univadis, 25 de Agosto de 2016


Médicos à hora custam 258 mil euros por dia

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quinta-feira Ago 25, 2016

O Serviço Nacional de Saúde gastou, nos primeiros seis meses deste ano, mais de 47 milhões de euros com médicos à hora, a grande maioria contratados através de empresas de trabalho temporário (30 milhões).

Ou seja, despendeu cerca de 258 mil euros por dia para colmatar a falta de médicos nos quadros dos hospitais e centros de saúde de todo o país.

A informação, disponível no Portal do SNS, não permite comparações com anos anteriores, mas face a dados recentes fornecidos ao JN pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os encargos com este tipo de serviços estarão a aumentar significativamente. Em 2015 (até novembro), o SNS gastou 70,4 milhões de euros com prestações de serviços médicos.

 Fonte: Jornal de Notícias, 24 de agosto de 2016


Conselho Nacional de Saúde vê a «luz verde» do Governo

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quinta-feira Ago 25, 2016

Um decreto-lei publicado hoje vem estabelecer o regime jurídico deste órgão consultivo que quer garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais.

Para tal, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) será composto por 30 membros: Um presidente e um vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde; Seis representantes dos utentes, eleitos, pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, incluindo as associações de doentes; Um representante das ordens dos Biólogos, dos Enfermeiros; dos Farmacêuticos; dos Médicos; dos Médicos Dentistas; dos Nutricionistas e dos Psicólogos; Dois representantes das autarquias designados um pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e um pela Associação Nacional de Freguesias; Várias personalidades de reconhecido mérito na área da saúde devendo refletir a pluralidade dos saberes, designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Governo da Região Autónoma dos Açores e da Madeira; Cinco personalidades indicadas pela Comissão Permanente de Concertação Social, sob proposta das respetivas organizações sindicais e empresariais; Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, indicada pelo Conselho Nacional para a Economia Social e outra indicada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O CNS terá competências para, por iniciativa própria ou sempre que solicitado pelo Governo, «apreciar e emitir parecer e recomendações sobre questões relativas a temas relacionados com a política de saúde», nomeadamente a execução do programa do Governo e modelo de governação da saúde, o Plano Nacional de Saúde, a investigação e inovação nas áreas da saúde ou promover a formação e a sensibilização da população em geral sobre as questões relevantes para a saúde pública.
Este novo órgão terá ainda como missão apresentar anualmente ao membro do Governo responsável pela área da saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que tenha por convenientes.
Segundo o diploma publicado, os membros do CNS exercem funções por um período de quatro anos não renovável, podendo o Conselho Nacional iniciar funções assim que for comunicada ao respetivo Presidente a designação de, no mínimo, 16 membros.
O decreto-lei está disponível para consulta aqui

Fonte: Univadis, 23 de Agosto de 2016