Siga-nos no Facebook

Total de Visitas: 199462

Ministro da Saúde pretende aumentar em 10 meses a idade de dispensa de trabalho em SU

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Fev 21, 2017

Os sindicatos médicos avisam o Ministério da Saúde que mesmo que haja uma tentativa de negociação sindical para aumentar a idade de dispensa de trabalho dos médicos nos Serviços de Urgência (SU), «esta é uma matéria que não é passível de entendimento», ameaçando que «em caso de imposição, despertará na classe médica a mais resoluta e gravosa resposta».

Esta foi a resposta imediata ao ministro da Saúde que na passada sexta-feira, disse à Comissão Parlamentar de Saúde, que está a ser ponderada a hipótese de acrescentar 10 meses à idade de dispensa de trabalho dos médicos nas Urgências do Serviço Nacional de Saúde, tendo em conta o aumento da esperança de vida em Portugal.
«Médico que é, e médico de Saúde Pública, é lamentável que queira associar à penosidade e ao risco associados à prestação de trabalho em Serviço de Urgência o aumento da esperança de vida, aumento esse para o qual os médicos no ativo têm sobremaneira contribuído», pode ler-se no comunicado conjunto assinado pelos dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Mário Jorge Neves e Jorge Roque da Cunha, respetivamente.
Considerando esta «uma matéria do mais estrito âmbito sindical», foi com «estupefação» que os sindicatos receberam a notícia, advertindo ainda que o facto de o assunto ter sido debatido com o anterior bastonário da Ordem dos Médicos, configura «uma grave violação das competências legais das organizações sindicais, num aparente ensaio de fretes de bastidores…».
Recorde-se que atualmente, os médicos podem optar por não trabalhar à noite nos SU a partir dos 50 anos, e, depois dos 55, podem pedir dispensa total do trabalho nas Urgências.

Fonte: Univadis


Unidades de cuidados continuados de saúde mental obrigadas a integrar profissionais dessa área

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Sexta-feira Fev 17, 2017

A Portaria entrou em vigor há cinco anos, mas nunca foi implementada. Agora, com o início previsto para março das primeiras experiências-piloto de cuidados continuados integrados de saúde mental, o Ministério publica um diploma que revê as condições de instalação, organização e funcionamento, a capacidade das equipas e a adequação dos profissionais que as integram.

Por outro lado, o normativo publicado hoje no Diário da República vem reforçar as competências e a experiência em saúde mental dos elementos destas estruturas, estabelecendo que «importa garantir que as equipas de coordenação regional e de coordenação local da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) integrem profissionais da área da saúde mental, de forma a assegurar uma resposta mais eficaz e vocacionada».
Relativamente à sua estrutura, a Tutela define que a coordenação dos cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM) é assegurada a nível regional pelas equipas de coordenação regional (ECR) da RNCCI e que, para além dos profissionais da área da saúde e segurança social que compõem as ECR, as mesmas «devem ainda integrar um psiquiatra, um enfermeiro especialista e um assistente social, com experiência na área da saúde mental».
«As ECR são assessoradas, dada a especificidade dos utentes em causa, por um médico especialista em psiquiatria da infância e adolescência, a quem compete emitir parecer sobre as propostas de admissão de crianças e adolescentes para as várias tipologias», lê-se no diploma.
Já a nível local, a coordenação dos CCISM é assegurada pelas equipas de coordenação local (ECL) da RNCCI, estabelecendo o normativo que «para além dos profissionais da área da saúde e segurança social que compõem as ECL, devem ainda integrar as mesmas: um médico, um enfermeiro e um assistente social do Serviço Local de Saúde Mental».
Os projetos-piloto da rede de cuidados continuados de saúde mental para adultos e crianças e adolescentes, que irão providenciar mais de 350 lugares em instituições de todo o País, têm até final de 2018 para se adequarem às novas condições.

Fonte: Univadis


Ministério recua na exigência de dedicação plena dos trabalhadores das USF

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Quarta-feira Fev 15, 2017

O Ministério da Saúde recuou na intenção de exigir dedicação plena aos trabalhadores das Unidades de Saúde Familiar (USF). A possibilidade de o cargo de coordenador poder ser exercido por um elemento não-médico foi também retirada do projeto de decreto-lei de alteração ao diploma das USF, avança a Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

Já relativamente ao projeto de portaria da contratualização dos incentivos, «o novo processo de contratualização passará a ser mais centrado no cidadão e nas populações, mais focado em resultados de saúde e mais orientado pela melhoria contínua dos processos de cuidados», anuncia ainda o comunicado divulgado pelo sindicato.
No entanto, algumas das recomendações da Fnam não foram aceites, nomeadamente retirar as quotas de acesso ao modelo B, «um bloqueio ao mais adequado desenvolvimento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários», bem como «retirar a impossibilidade de um coordenador de uma USF desempenhar as funções de direção do Internato, «escamoteando que a atividade formativa é inerente ao percurso da Carreira Médica e colocando em risco todo o trabalho já desenvolvido nesta área».
Outro ponto polémico é a necessidade da homologação das nomeações dos novos coordenadores por parte do diretor executivo do Agrupamentos de Centros de Saúde (Aces), uma decisão da Tutela que a Fnam considera «inadmissível», uma vez que conduz à «perda de autonomia funcional e gestionária das USF e o seu condicionamento e manipulação pelos nomeados por critérios político-partidários».

Fonte: Univadis


Governo abre 366 vagas para tratamento de pessoas com doença mental

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Fev 14, 2017

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vai contar, a partir de 1 de março de 2017, com 366 vagas destinadas ao tratamento e integração de pessoas com doença mental.

Ao todo vão ser financiados 25 contratos-programa com unidades e equipas de saúde mental, projetos-piloto que se destinam a jovens e adultos, com diversas tipologias.

De acordo com um despacho conjunto do Governo, publicado em Diário da República, no dia 6 de fevereiro, as Administrações Regionais de Saúde, IP (ARS, IP) e o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) estão autorizados a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI, na área específica da saúde mental.

A escolha das referidas equipas e unidades que vão integrar os projetos-piloto obedecem a alguns critérios, como a experiência da entidade promotora na prestação de cuidados a pessoas com doença mental, o projeto terapêutico e a existência de parcerias na comunidade, que respondam às necessidades de reabilitação psicossocial do perfil de utente, lê-se no despacho.

O diploma sublinha que a expansão da rede de cuidados continuados era uma prioridade no programa do XXI Governo Constitucional para a área da saúde, reconhecendo-se a efetiva carência de resposta na saúde mental.

O objetivo é apostar na proximidade, recuperar a autonomia e cidadania dos doentes fora dos hospitais e com apoio médico e social.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 1269/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), na área específica da saúde mental, previstas no anexo ao presente despacho. Revoga a autorização concedida através do Despacho n.º 8320-B/2015, de 29 de julho, relativamente às entidades referidas no seu Anexo III

Fonte: Portal SNS, 7 de fevereiro de 2017


Ministério estabelece que membros do CA dos hospitais devem ter formação específica em gestão de saúde

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Segunda-feira Fev 13, 2017

Para ser membro de um conselho de administração (CA) ou de um órgão de gestão intermédia dos hospitais vai ser necessário passar a ter formação específica relevante em gestão em saúde e experiência profissional adequada, salienta um Decreto-Lei, publicado no Diário da República, que vem regular o regime jurídico e os estatutos dos hospitais EPE e SPA.

«Os membros do CA são designados de entre individualidades que reúnam os requisitos previstos no Estatuto do Gestor Público e possuam preferencialmente evidência curricular de formação específica em gestão em saúde e experiência profissional adequada, sendo o diretor clínico um médico, e o enfermeiro-diretor um enfermeiro», pode ler-se no diploma que pretende rever o regime jurídico da gestão hospitalar, tem cerca de 14 anos, adequando-o à realidade atual.
Os elementos do CA passam a poder permanecer no cargo seis anos no máximo, estabelecendo o normativo que «os mandatos têm a duração de três anos renovável, uma única vez».

Elemento das finanças e vogal proposto pela comunidade

Outra alteração no regulamento da gestão dos hospitais é o facto de o CA passar a integrar um elemento proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças. Para além disso, será integrado nos CA das unidades locais de saúde (ULS) um vogal proposto pela respetiva Comunidade Intermunicipal, ou pela respetiva área Metropolitana.
Fonte: Univadis