PS, PCP e BE uniram-se nesta sexta-feira para criticarem o regime das taxas moderadoras na saúde e do transporte de doentes em vigor, considerando que, num contexto de crise, o actual regime impede o acesso aos cuidados de saúde a cada vez mais portugueses.

O plenário da Assembleia da República debateu dois projectos de lei do PS e do BE para alterações no regulamento das taxas moderadoras na saúde e no transporte de doentes não urgentes, que foi alterado no ano passado pelo actual Governo. Já o PCP, apresentou uma resolução para o fim de taxas no sistema público de saúde.

Os três partidos criticaram a forma de cálculo dos rendimentos de um agregado familiar para efeitos de isenção no Serviço Nacional de Saúde, considerando que trata de igual forma famílias com e sem filhos, além de não se contemplar o número de filhos.

Quanto ao transporte de doentes não urgentes, PS e BE propuseram que a isenção passe a ser automática quando houver uma prescrição do médico. O PS propôs ainda que o valor das taxas nunca ultrapasse em um terço o “custo real” da prestação do serviço e que deixe de ser indexado às tabelas do SNS, que podem ser modificadas a qualquer momento pelo Governo, como argumentou o deputado socialista António Serrano. O PS defendeu estas alterações com vista a uma “maior equidade e mais igualdade no acesso aos serviços de saúde” num momento em que há “um aumento brutal” do desemprego.

O BE, por seu turno, acusou o Governo de ter tentado “iludir” o Parlamento e “a opinião pública” quando reviu o regime das taxas moderadoras ao garantir que haveria mais pessoas isentas – mais de sete milhões – e que o valor das taxas nunca ultrapassaria os 50 euros. “Nem uma coisa nem outra se verificou”, disse o deputado do BE João Semedo, que apresentou facturas de utentes que pagaram valores superiores e referiu que o número de isentos ronda os cinco milhões.

Já Paula Santos, do PCP, considerou que “cada vez mais” as taxas moderadoras funcionam como “um pagamento do SNS” e os utentes “estão a adiar” a ida a consultas e a tratamentos por não terem dinheiro, considerando que a única forma de resolver as “injustiças” e garantir o acesso à saúde é através da revogação das taxas.

Na resposta, PSD e CDS consideraram que as propostas do PS e do BE não trazem novidades, por o regulamento do Governo já prever a defesa de pessoas mais carenciadas. Quanto ao número de isentos, sublinharam que o objectivo sempre foi superar os sete milhões no final do ano. Para Miguel Santos, do PSD, estas propostas são mesmo um “exemplo mau da forma irresponsável como a oposição tenta há meses intoxicar e meter contra informação na opinião pública”. O social-democrata dirigiu-se depois a João Semedo, dizendo-lhe que o caso de uma das facturas que invocou, de 150 euros, tinha sido um erro informático do hospital, publicamente assumido, e o dinheiro devolvido ao utente.

João Semedo respondeu-lhe que devia ter “vergonha” de abordar o caso, porque o BE já questionou várias vezes o Governo sobre o mesmo caso, sem ter tido qualquer esclarecimento, e perguntou se aquela informação em posse do PSD é “oficial, oficiosa ou mentirosa”.

Fonte: Público, 18 de Maio de 2012

O PS vai propor o alargamento do número de isentos de pagamento de taxas moderadoras, através de um novo cálculo de rendimento e contemplando o transporte de doentes para os tratamentos, bem como os desempregados.

A proposta do PS, que será discutida sexta-feira, surge após uma avaliação deste partido sobre o novo regime de taxas moderadoras, que demonstra como “se foi além da troika, segundo os socialistas.

O PS considera que o Governo “não considera o conceito de família”. “O Governo entende que rendimento médio é o rendimento global a dividir pelas pessoas que ganham. Ora não há qualquer consideração para o número de dependentes”, conforme se lê no projeto.

O diploma defende um novo cálculo de rendimento, tendo por base a lei orientadora da determinação da condição de recursos, que “é muito clara quando afirma que, no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, a ponderação de cada elemento é ecfetuada de acordo” com uma escala de equivalência.

Ao nível do transporte de doentes, os socialistas consideram que “o caso dos tratamentos prolongados, e em especial os de oncologia, deve ser resolvido desde já porque se trata, em muitos casos, do acesso a cuidados essenciais à vida e realizados em hospitais muitas vezes distantes, por serem unidades diferenciadas, apenas existentes em grandes centros”.

O projeto do PS vai no sentido de um transporte não urgente de utentes “que seja instrumental à realização das prestações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), isento de encargos para o utente quando a situação clínica o justifique”.

O PS defende ainda que a legislação passe “a considerar a situação económica actual destes quase 800 mil desempregados”, já que “se tal não acontecer, cria-se um grave risco para a saúde pública, com perto de um milhão de portugueses a inibirem-se de recorrer, por insuficiência económica real, ao SNS”.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai começar a pagar até um máximo de 10 euros pelo oxigénio utilizado no transporte de doentes não urgentes. Este valor representa um aumento de 6,51 euros face ao valor que estava em vigor desde 2002.

Esta é uma das novidades que constam na nova tabela de preços a pagar pelos estabelecimentos do SNS no âmbito do transporte de doentes não urgentes e que decorre do acordo assinado entre o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros.

O despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, publicado esta quinta-feira, começa por justificar a “actualização” dos preços “atendendo ao impacto decorrente da evolução dos preços dos combustíveis e de alguns consumíveis na área da saúde”.

O valor máximo a pagar por quilómetro pelo transporte não urgente de doentes em ambulância (qualquer que seja a sua tipologia) sobe três cêntimos para 0,51 euros. Nas deslocações inferiores ou iguais a 20 quilómetros será pago um valor máximo pelo transporte, que inclui a ida e volta, designado como taxa de saída, “não podendo haver lugar à facturação por quilómetro percorrido”. O valor máximo a pagar pela taxa de saída irá subir de 7,5 euros para 10.

Até agora, o ministério pagava uma verba, aos bombeiros, equivalente ao número de quilómetros percorridos vezes o valor máximo por quilómetro.

No caso dos consumíveis, o despacho mantém os valores a pagar pelo kit de parto (9 euros) e ventilador, em situações excepcionais devidamente requisitadas, 25 euros.

No caso do transporte com mais do que um doente, em simultâneo, os valores máximos a pagar a partir do segundo doente são de 20% do valor da taxa de saída nas deslocações iguais ou inferiores a 20 km. Esta é também a percentagem a pagar nas distâncias superiores a 20 km e inferiores a 100 km.

Já nas distâncias entre os 100 e os 200 quilómetros, a percentagem desce para 15% e nas superiores a 200 km, para 10%. Até agora, só havia uma única percentagem para todas as distâncias: 20%.

O valor máximo a pagar por cada acompanhante é de 10% do montante da taxa de saída ou da quilometragem, e o valor máximo da 2.ª hora de espera sobe de 2,89 para 5 euros.

Fonte: Público, 17 de Maio de 2012

A indústria farmacêutica aceitou hoje reduzir a despesa pública do mercado hospitalar em 170 milhões de euros e 130 milhões de euros no ambulatório, tendo o Governo garantido que pagará 60% das dívidas este ano.

O acordo entre os Ministérios da Saúde, da Economia e do Emprego e das Finanças e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), firmado esta segunda-feira, fixa para este ano “um objectivo de despesa pública inscrita no Orçamento de Estado para 2012 com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é de 170 mil milhões de euros.

As empresas que hoje assinaram o acordo aceitaram “colaborar numa redução da despesa no valor de 300 milhões de euros, face aos valores verificados no ano de 2011, sendo os valores de diminuição da despesa pública do mercado hospitalar de 170 milhões de euros e do mercado ambulatório de 130 milhões de euros”.

O documento indica como objectivo de despesa pública com medicamentos para este ano 2038 milhões de euros, “tendo como referenciais de despesa em mercado hospitalar 842 milhões de euros e em mercado ambulatório 1196 milhões de euros”.

O ministro da Saúde defende que o acordo alcançado com a indústria farmacêutica é “um contributo”, mas não assegura a sustentabilidade financeira do SNS. Paulo Macedo falava aos jornalistas no final da cerimónia: “É um acordo bastante importante. Será um contributo, nomeadamente para os hospitais”.

Paulo Macedo reconheceu a complexidade da negociação com a indústria farmacêutica, tal como afirmou o presidente da associação que representa o sector. João Almeida Lopes sublinhou que o acordo visou dois grandes objectivos: garantir o acesso dos cidadãos às terapias inovadoras, tal como acontece nos outros países europeus, e contribuir para a resolução do “avolumar das dívidas que pode pôr em causa a sustentabilidade” das empresas, assim como pôr em causa o abastecimento dos mercados.
O presidente da Apifarma lembrou que, em Março, a dívida do SNS rondava os 1530 milhões de euros.
Este dirigente admitiu que um acordo desta natureza levará as empresas a “acomodar as suas estruturas”, o que poderá significar despedimentos no sector.

Fundo financeiro
O protocolo contempla ainda a criação de um fundo financeiro pela indústria farmacêutica para a despesa hospitalar. Este será criado numa “instituição bancária a designar, correspondente a 2% da facturação mensal do SNS de cada empresa, aferida no final de cada mês”.

“Caso a despesa com medicamentos comercializados em meio hospitalar não seja controlada” uma comissão de acompanhamento, entretanto instituída, “poderá recomendar o aumento do fundo financeiro até 4% da facturação mensal do SNS de cada empresa, aferida no final de cada mês”.

O fundo visa o contributo das empresas aderentes “na redução da despesa dos hospitais com medicamentos, no caso dos objectivos de diminuição da despesa pública com medicamentos comercializados em meio hospitalar (…) não serem atingidos”.

É igualmente criado um fundo para o ambulatório, com as mesmas características do instituído para o mercado hospitalar.

O acordo prevê que o crescimento da despesa com medicamentos — em ambulatório e nos hospitais — diminua 300 milhões de euros já este ano.
No âmbito deste acordo a indústria vê salvaguardadas algumas questões que envolvem o pagamento de dívidas ao setor e a introdução de fármacos inovadores no mercado, adiantou a mesma fonte.

Em relação às dívidas hospitalares, o acordo determina que o Ministério da Saúde (MS) se compromete a “criar mecanismos que permitam o pagamento da dívida contabilizada e vencida a 31 de Dezembro de 2011 relativa a fornecimentos hospitalares de medicamentos e meios de diagnóstico in vitro vencida a mais de 180 dias”.

No primeiro semestre deste ano será feito um pagamento de 20%, um outro de 40% será realizado no segundo semestre de 2012 e “o remanescente da dívida liquidado posteriormente”.

O MS deve ainda “envidar esforços no sentido do cumprimento dos prazos de pagamento pelas instituições do SNS” e criar as condições necessárias para o integral cumprimento e fiscalização do pagamento das dívidas hospitalares e do cumprimento dos prazos de pagamento”.

Fonte: Público, 14 de Maio de 2012

Os encargos do Estado com medicamentos vão baixar 300 milhões de euros este ano. Este é pelo menos o tecto definido no acordo que o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) vão assinar hoje à tarde.

As negociações estavam num impasse mas ambas as partes acabaram por ceder no tecto da redução da despesa: Paulo Macedo queria 350 milhões, a indústria não queria aceitar mais de 250 milhões.

Assim, e nos termos do acordo, os gastos do Estado deverão rondar os dois mil milhões de euros no final deste ano.

Como contrapartida, o ministro comprometeu-se a não avançar com novas baixas administrativas de preços e a pagar, até ao final do ano, 60% das dívidas vencidas há mais de seis meses.

Nos termos do protocolo, as despesas dos hospitais nesta rubrica não poderão ultrapassar os 842 milhões no final de 2012, menos 170 milhões do que em 2011. No caso dos medicamentos em ambulatório (farmácias), o tecto acordado é de 1196 milhões, menos 130 do que o verificado o ano passado. Se os gastos ultrapassarem estes tectos, a indústria terá de devolver esse valor ao Estado.

O valor da redução agora acordado para 2012 é ligeiramente superior aos 293,2 milhões de euros que o Estado gastou a menos em 2011, ano em que os encargos totalizaram os 2,3 mil milhões. Esta poupança foi alcançada nas despesas com a comparticipação de remédios em ambulatório, as quais caíram 312,1 milhões (19%) em relação a 2010. As despesas dos 57 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – exceptuando os três em modelo de Parceria Público-Privada (PPP) – atingiram os 1012,5 milhões em 2011, o que significou um aumento de 13,3 milhões (1,3%) face a 2010.