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Empresas de material médico obrigadas a divulgar patrocínios a profissionais de saúde

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Sexta-feira Set 23, 2016

As empresas de dispositivos médicos vão passar a ter que declarar os patrocínios, apoios e subsídios concedidos aos profissionais de saúde e às instituições e entidades do sector, à semelhança do que já acontece com a indústria farmacêutica desde o início de 2013. Aprovada no último Conselho de Ministros dedicado à saúde, a medida vai permitir monitorizar eventuais relações perigosas e conflitos de interesses também nesta área que representa um peso substancial na despesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de 700 milhões de euros por ano.

A área dos dispositivos médicos é muito vasta, incluindo produtos que vão desde simples pensos a seringas e preservativos, pacemakers e próteses, até equipamentos pesados com tomografia axial computorizada (TAC) e ressonância magnética. O actual ministro da Saúde, à semelhança do que já tinha acontecido com o anterior, já avisou que a aquisição de dispositivos médicos é uma das áreas que que merecem especial atenção no âmbito da luta contra a fraude e o desperdício.

No Conselho de Ministros da semana passada foi também aprovada outra alteração que vai facilitar a vida aos profissionais e entidades do sector da saúde (e são maioritariamente as sociedades científicas e os médicos que divulgam os patrocínios recebidos da indústria farmacêutica para a ida a congressos, ou a realização de conferências e actividades de formação e investigação).

Os profissionais de saúde vão deixar de ter que reportar os valores recebidos no portal que está disponível no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) desde Fevereiro de 2013, passando a ter apenas que validar a informação submetida pela indústria farmacêutica.

A plataforma foi criada para divulgar os apoios dos laboratórios farmacêuticos a organizações, entidades e profissionais do sector, de maneira a permitir identificar eventuais relações perigosas. Inclui os valores e as informações declaradas pelos laboratórios, distribuidores e fabricantes de medicamentos, por um lado, e os patrocínios aceites por associações, profissionais de saúde e outras entidades do sector, por outro.

A plataforma da transparência e da publicidade, assim se designa o portal, “será alvo de alguns ajustamentos com as alterações à legislação em vigor”, referiu o Infarmed em resposta escrita ao PÚBLICO. “O objectivo é tornar os procedimentos mais simples e coerentes, explicou o regulador, a quem cabe a monitorização deste portal.

“Para facilitar a intervenção dos profissionais de saúde, o diploma aprovado no Conselho de Ministros de dia 15 de Setembro elimina a existência de um duplo registo de benefícios, cabendo assim aos beneficiários dos mesmos, nomeadamente aos profissionais de saúde, apenas a validação da informação registada pelo patrocinador”, acrescenta.

Na prática, isto significa que, “mesmo que não registem os benefícios recebidos, os profissionais, trabalhadores do SNS ou do Ministério da Saúde, bem como os seus organismos e serviços, terão a possibilidade de validar os valores”. O projecto de diploma ainda vai ter que ser promulgado pelo Presidente da República mas vem responder às críticas dos profissionais, sobretudo os responsáveis da Ordem dos Médicos, que desde o arranque da plataforma puseram em causa a necessidade de declaração dos apoios recebidos da indústria farmacêutica.

Seis milhões de euros por mês
Este ano, em média, os laboratórios declararam cerca de seis milhões de euros de patrocínios por mês. O Infarmed adiantou ao PÚBLICO que, entre 1 de Janeiro e 9 de Setembro, foram concedidos 47,9 milhões de euros em patrocínios.

No último balanço global da actividade do portal da transparência, o regulador revelou que, desde o início de 2013, a indústria farmacêutica declarou 160 milhões de euros, mas apenas foram reportados 69 milhões de euros pelos beneficiários. As discrepâncias entre os valores justificam-se por vários motivos, mas a subnotificação é evidente. Nessa altura, o Infarmed sublinhou, aliás, que estava a notificar centenas de entidades para que cumprissem a obrigação de reporte.

No início deste ano, estavam registadas na plataforma 9375 entidades, das quais 8257 eram profissionais de saúde: 7324 médicos, 442 farmacêuticos, 294 enfermeiros e 32 médicos dentistas. Da lista fazem ainda parte sociedades médicas, farmácias, associações de doentes, hospitais públicos.

Quando o portal arrancou, em 15 de Fevereiro de 2013, o valor mínimo a partir do qual eram obrigatórias as declarações era de 25 euros, mas em Outubro de 2014 foi alterado para 60 euros.

 

Fonte: Público, 23 de setembro de 2016


Comissão propõe unidades para doentes incuráveis na maioria dos hospitais

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Sexta-feira Set 23, 2016

A Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos (CNCP) propõe ao Ministério da Saúde que todos os hospitais com mais de 200 camas (a maioria) passem a ter unidades de cuidados paliativos para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) consiga ter uma resposta adequada às pessoas com doenças incuráveis e graves.

Esta é uma das principais medidas incluídas no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos – Biénio 2017-2018, antecipado hoje pelo jornal Público e que será colocado em discussão pública.
O Plano propõe igualmente que, no final de 2018, os hospitais universitários e os três institutos de oncologia (IPO) passem a ter serviços de cuidados paliativos de referência.
O documento sugere igualmente uma mudança da lógica que preside ao funcionamento de uma parte das unidades de cuidados paliativos atualmente em funcionamento. Das 26 a funcionar, 22 estão integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Destas, metade estão instaladas em hospitais e as outras funcionam maioritariamente em instituições de solidariedade social. Agora, a Comissão sugere a conversão estas últimas (e são 11 com um total de 183 camas) em unidades hospitalares, «passando a ser financiadas e geridas de forma semelhante aos outros serviços de internamento do hospital, o que permitirá agilizar admissões e altas».
Outro dos objetivos passa por generalizar a formação em cuidados paliativos, teórica e prática, nas faculdades de Medicina e também nos cursos de enfermagem.

Fonte: Univadis, 21 de Setembro de 2016


“Receitas electrónicas” estão a falhar, denunciam farmácias

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Set 20, 2016

As falhas no sistema informático de apoio à prescrição electrónica estão a pôr em causa o acesso dos portugueses aos medicamentos, pelo que a Associação Nacional de Farmácias (ANF) endereçou esta segunda-feira um pedido urgente de audiência ao presidente dos Serviços Partilhados do Ministério de Saúde (SPMS).

“Os SPMS devem esclarecer se consideram ‘normais dores de crescimento’ estes problemas que se arrastam há meses”, desafia a ANF, na nota que fez chegar esta segunda-feira às redacções.

Depois de um Agosto “razoavelmente tranquilo” em termos de prescrição electrónica de medicamentos, o sistema tem falhado reiteradamente este mês de Setembro. “Os problemas aconteceram na quarta-feira, quinta e sexta-feira. O fim-de-semana voltou a correr bem e esta segunda-feira, o sistema voltou a falhar”, precisou ao PÚBLICO Miguel Lança, director dos sistemas de informação da ANF.

No comunicado, a ANF diz que as farmácias não aceitam a banalização do problema, “tendo em conta os danos causados aos portugueses no acesso ao medicamento, bem como os danos económicos e reputacionais” das farmácias.

Segundo Miguel Lança, são emitidas por dia em Portugal cerca de 170 mil receitas médicas, das quais 5% são prescrições totalmente electrónicas, ou seja, o doente recebe no seu telefone uma mensagem escrita com o código que lhe permite aviar o medicamento na farmácia. “Quando o sistema estáoffline”, explica aquele responsável, “as farmácias não conseguem pura e simplesmente dispensar o medicamento”.

Combate à fraude

Nos casos em que a receita é emitida por via electrónica mas em que o médico imprime a respectiva guia de tratamento, o problema torna-se mais simples de resolver na farmácia, sendo que aqui a questão é o tempo que os médicos têm de gastar no acesso ao sistema de prescrição electrónica que tende a mostrar-se muito demorado.

“O facto de se não conseguir fazer a prescrição causa enormes dificuldades ao já curto espaço de tempo que os médicos têm para prescrever”, insurgiu-se, por seu turno, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha. As dificuldades de acesso ao sistema estão a complicar o trabalho dos cerca de 24 mil médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, segundo o sindicalista. “O tempo não é elástico e o facto de não se conseguir prescrever a medicação no momento da consulta implica o dobro do trabalho, e, por outro lado, não permite que as consultas do dia, que não estavam marcadas, se realizem”, acrescenta aquele responsável.

O combate à fraude foi um dos principais propósitos impulsionadores do sistema de prescrição electrónica de medicamento que prevê a completa desmaterialização da prescrição e a possibilidade de o doente usar o seu cartão de cidadão para levantar os medicamentos na farmácia, sem recurso a qualquer papel. Para isto as farmácias e todos os médicos prescritores terão de dispor de um leitor de cartões, mas a sua implementação está muito atrasada atendendo às metas que foram fixadas pelo Ministério da Saúde e que previam que, até ao segundo semestre de 2015, o sistema estivesse disseminado pelas farmácias de todo o país.

Fonte: Público, 19 de setembro de 2016


Médicos que optem por zonas carenciadas passam a receber incentivos de mais de 40% sobre o salário

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Terça-feira Set 20, 2016

Os médicos que decidirem trabalhar nas zonas carenciadas vão passar a ter direito a um aumento de 40% sobre o salário, a mais férias, dias para fazer investigação e preferência nos concursos para progressão na carreira.

Estas medidas, entre as várias aprovadas ontem no Conselho de Ministros (CM) sobre Saúde, têm como objetivo «permitir que os serviços mais carenciados possam vir a aumentar a sua dotação de pessoal médico, melhorando deste modo o acesso aos cuidados de saúde junto da população que servem», lê-se no comunicado do CM (http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160915-com-cm.aspx
Nas celebrações do SNS, em Coimbra, o ministro da Saúde esclareceu que o «pacote» de incentivos aos médicos para trabalhar em zonas com carência de clínicos «inclui incentivos que podem chegar a mais 40%» sobre o salário, destacando que esta majoração salarial inclui outras compensações para os médicos e famílias «que aceitem trabalhar por um período de 3 anos, em hospitais onde haja carências».

Fonte: Univadis, 16 de Setembro de 2016


“GERINGONÇA” NÃO É ENTRAVE À ABERTURA DO SNS AO SETOR SOCIAL – Miguel Sousa Neves, entrevista ao Jornal Médico

Publicado por Dr Miguel Sousa Neves em Domingo Set 18, 2016

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“Em entrevista ao nosso jornal, o presidente da Sociedade Portuguesa de Gestão de Saúde, Miguel Sousa Neves, afirma-se convicto de que mesmo no espartilho da “geringonça”, avesso à abertura do SNS aos setores social e privado, há políticos do PCP e do Bloco com conhecimentos de gestão de saúde que querem, mais do que tudo, o “bem-estar” das pessoas que servem nos seus cargos políticos de passagem e que por isso estarão sensíveis a argumentações bem sustentadas sobre a necessidade de apoiar e reforçar o setor social no plano geral para a saúde. No que toca à ADSE, o médico oftalmologista, que é também Mestre em Gestão dos Serviços de Saúde pelo ISCTE, preconiza uma “vigilância” apertada aos gastos imputados pelos variados agentes do setor privado, especialmente nos atos cirúrgicos mais frequentes, evitando assim que o sistema de saúde dos funcionários do Estado se torne cada vez mais no pote de mel dos privados. Já para uma boa gestão do SNS, o também membro da Direção da Competência em Gestão de Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos avança com três ingredientes fundamentais: uma escolha criteriosa das melhores pessoas para os cargos de gestão intermédia e de topo com apostas nítidas e inequívocas nos profissionais de saúde com destaque para os médicos que conhecem bem o sistema onde trabalham e que tenham formação em gestão; um trabalho intensivo serviço a serviço, unidade a unidade, em conjunto com todos que trabalham diariamente no terreno para se poder maximizar as potencialidades e minimizar as gorduras e por fim um plano realista e racional para a prevenção da doença”

Aceda à entrevista completa aqui