Menu Fechar

Cobrança coerciva de taxas moderadoras ainda não avançou

Nesta altura, o Sistema de Informação de Taxas Moderadoras (SITAM) está a funcionar em cinco centros hospitalares e três unidades locais de saúde. Apesar disso, ainda nenhuma taxa moderadora foi cobrada coercivamente, uma possibilidade prevista na lei desde 2012.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde admitem que até ao momento “ainda não começaram a ser enviadas” para a Autoridade Tributária notificações de dívidas relacionadas com taxas moderadoras. Ou seja, na prática nenhuma divída foi cobrada coercivamente. Na resposta escrita enviada à TSF explica-se que o “Ministério da Saúde encontra-se a ultimar as fases que antecedem o processo de cobrança coerciva”.

A lei que permite a cobrança coerciva de taxas moderadoras e a aplicação de multas foi publicada em 2012. O projeto-piloto deveria ter arrancado em setembro do ano passado no Centro Hospitalar do Alto Ave em Guimarães, mas só começou a funcionar em fevereiro.

Nesta altura, o Sistema de Informação de Taxas Moderadoras está ativo no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, no Centro Hospitalar de Setúbal, no Centro Hospitalar do Oeste, no Centro Hospitalar de Coimbra, no Centro Hospitalar do Alto Ave, na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, na Unidade Local de Saúde da Guarda e na Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, EPE.

O sistema está, de facto, ativo porque as referências multibanco para o pagamento das divídas são emitidas. O problema é que ainda não chegam à Autoridade Tributária, a entidade responsável pela cobrança e aplicação de multas previstas na lei.

Até agora, segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, foram emitidas 30 mil referências multibanco correspondentes a um pouco mais de 80 mil euros.

Quando o sistema estiver a funcionar em pleno, os Serviços Partilhados calculam que poderão ser recuperados 30 milhões de euros de taxas moderadoras, relativos aos últimos três anos.

Fonte: TSF, 29 de outubro de 2015

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *