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Adalberto Campos Fernandes: “Contratos individuais de 40 horas nunca foram de 35. Há abertura para negociar”

Adalberto Campos Fernandes fala da redução de horário da função pública e na relação entre o SNS, a ADSE, os privados e o setor social

O título desta entrevista foi alterado em relação à manchete do jornal porque à seguinte pergunta sobre a ADSE o ministro entendeu que se falava dos utentes regulares do SNS:” Até que ponto os hospitais públicos não deviam esgotar a sua capacidade de atendimento aos beneficiários da ADSE e só depois serem encaminhados para os hospitais privados?

Após o fecho da edição impressa do DN recebemos o seguinte esclarecimento do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que transcrevemos aqui na íntegra:

Na entrevista publicada este sábado na edição em papel do DN é feita uma chamada de capa incorrecta resultante de uma provável má interpretação da pergunta. O Ministro da Saúde referiu-se ao aumento da utilização da capacidade instalada do SNS nomeadamente através da maior internalização dos cuidados prestados aos utentes do SNS.

Esta afirmação nada tem que ver com os beneficiários da ADSE, os quais pela natureza estatutária e contributiva manterão rigorosamente os direitos de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, com total autonomia.

Não faz portanto qualquer sentido e é desprovida de fundamento a chamada de capa que titula: “ADSE vai ter que usar primeiro os hospitais públicos”.

O ministério e os hospitais estão preparados para enfrentar várias greves durante o verão?

As greves são parte da normalidade democrática. A insatisfação anunciada pelo sindicato dos enfermeiros diz respeito a um grupo relativamente restrito, cerca de 9 mil enfermeiros, que não foram abrangidos pela transição para as 35 horas. O mais importante é dizer que o governo cumpriu com a aplicação da lei da Assembleia da República, que é a reposição de um direito que existia e tinha sido subtraído. Os contratos individuais de 40 horas horas nunca foram de 35 horas, o que não quer dizer que não tenhamos abertura para negociar. O governo tem de ter sentido de responsabilidade. Num quadro de vulnerabilidade interna e externa com que o país se confronta, com uma situação difícil no contexto da União Europeia, seria de uma irresponsabilidade totalmente inaceitável que os governantes não fossem capazes de estar à altura das responsabilidades do país. As prioridades têm de ser definidas de acordo com a capacidade orçamental para as acomodar.

Estão em cima da mesa negociações que permitam aos contratados individuais de trabalho terem as 35 horas semanais, indo ao encontro dos partidos de esquerda?

Há espaço para negociação coletiva entre entidades patronais, Estado e sindicatos. Não é instantâneo, é um processo que tem o seu tempo.

Então não será possível este ano?

Não estou em condições de responder se será algures este ano ou no final deste ano. Negociar à pressa, de uma forma precipitada e que não tem em conta o interesse global do país, é um caminho que nós não devemos perseguir e eu pessoalmente nunca o perseguirei.

Não tem sido apenas uma exigência do sindicato dos enfermeiros. Os partidos que apoiam o governo – BE e PCP – também têm feito esta reivindicação.

É natural que façam. Politicamente os partidos exprimem aquilo que é a sua interpretação das expectativas dos cidadãos, dos trabalhadores, aquilo que é a visão que têm da política. O governo tem obrigações acrescidas, que é com esses mesmos partidos negociar e enquadrar aquilo que são as condições objetivas e reais do país. Tem havido nessa matéria um grande alinhamento de posições, uma grande compreensão, até mesmo com os sindicatos.

Como é que tem gerido estes dossiês com os partidos de esquerda? Tem falado diretamente com eles ou privilegia o Parlamento?

A sede parlamentar é o local onde estas matérias devem ser tratadas. Estes sete meses revelam bem que as teorias do entendimento impossível, do desacerto iminente caíram por terra. O que tem havido é um diálogo político responsável onde nenhum dos partidos abdica da sua visão da sociedade, dos seus modelos e preferências políticas, mas sobre o essencial o consenso político aparece. É isso que tem surpreendido mais os analistas, os jornalistas e os atores políticos.

É possível manter este casamento feliz por quatro anos?

Não sou analista nem gestor de previsões. Estas arruínam a confiança das pessoas no seu futuro. Estamos todos muito cansados de previsões, sobretudo as que são feitas com uma intensão de minar a confiança. A realidade impõe-se sempre às previsões. As coisas têm corrido bem e não vejo neste momento nenhum motivo para que não continuem a correr tão bem como até aqui.

Falou de uma almofada financeira de 35 milhões de euros para a contratação de enfermeiros e assistentes operacionais por causa das 35 horas semanais. Quantos profissionais são necessários e quantos serão contratados?

Calculámos no princípio do ano que globalmente poderíamos precisar de dotação adicional de 1200 a 1600 profissionais. Os números estão a ser ajustados. já depois da implementação do plano normal de trabalho de 40 horas em 2013, os hospitais continuaram a contratar. As realidades são diferentes, há hospitais mais carenciados do que outros. Estamos a acompanhar diariamente a dotação de recursos necessária para que possamos ter no final de agosto a situação completamente organizada. Dos quase 40 mil enfermeiros que temos no SNS, hoje três quartos estão com regime das 35 horas aplicados e o processo está a decorrer com normalidade.

Está surpreendido com alegação do sindicato dos enfermeiros de que há um projeto de lei que procura diminuir as competências dos profissionais?

Há um grande equívoco. Não há proposta de lei nenhuma. Há um documento de trabalho que está a ser discutido com todas as ordens e o paradoxo maior é que se há governo que diz que os enfermeiros devem ter mais responsabilidades e competências, é este.

O presidente do sindicato diz que os enfermeiros serão meros executores de prescrições médicas.

Interpretou completamente mal. A ser verdade seria absurdo. Defendo – e não só enquanto ministro – a importância de Portugal deixar de dar aos enfermeiros tão pouco valor. Precisamos de mais e melhores enfermeiros e a intervir em áreas que até aqui não têm estado no âmbito das suas competências.

Os médicos ameaçam com greve e recusa a mais horas extraordinárias. Vão voltar a ser pagas a 100%? Quando?

Temos conversado com os sindicatos. Reconheço que há uma injustiça acentuada numa profissão que está obrigada a fazer horas extraordinárias além das 150 [horas]. Compreendemos muito bem a posição dos sindicatos e acompanhamo-la em relação aquilo que é a injustiça relativa de que, para diminuir a despesa com quadros que estão dentro do SNS, o próprio SNS abriu caminho à contratação de empresas que representam um grande elemento de disrupção no funcionamento dos hospitais. É um compromisso: para 2017, esta situação terá de ser corrigida. A prestação de serviços através de empresas terá de ser pontual para suprir necessidades que são imprevistas e não para se constituir como, se constituiu, numa rotina.

Mas a bolsa de horas para a contratação de prestações de serviço neste orçamento é maior do que nos anteriores.

Estamos a falar de realidades diferentes: a aquisição de trabalhos em condições de valores previstos na lei e de contratações extraordinárias que ultrapassam os valores de referência definidos. Tivemos uma preocupação no exercício de 2016 que foi evitar a todo o custo que as situações dramáticas do ano passado e de outros anos se viessem a repetir. Não apenas nos hospitais. Na área dos cuidados de saúde primários há médicos estrangeiros contratados, nomeadamente cubanos, e que estão fora do sistema que foram contratados. O que foi feito foi garantir que nenhum destes médicos, pelo menos de forma transitória, saia do sistema porque isso iria prejudicar as populações. Este ano teremos boas notícias para dar. Pela primeira vez, historicamente, no final deste ano teremos pouco mais que 600 mil portugueses sem médico de família. Quando este governo tomou posse, em novembro, eram 1,2 milhões. Conseguimos isso com a colocação de jovens especialistas que neste momento estão a terminar. No final de julho estarão colocados 300 médicos de família e há uma adesão positiva de médicos aposentados de qualidade técnica. Esta é talvez a medida mais importante e mais transformadora com que o sistema de saúde se vai confrontar. Acreditamos que no final de 2017 teremos uma cobertura quase plena do país.

O acesso será facilitado? Uma das suas ideias bases era facilitar o acesso e desmaterializar o contacto inicial.

Estamos a fazê-lo. Em qualquer país do mundo o que é notícia é o que não correu bem e os milhões de procedimentos de contacto que existem por semana não passam para o interesse mediático. É verdade que Sintra, Setúbal e Barreiro e Algarve têm sido territórios profundamente desprotegidos do ponto de vista do acesso aos cuidados de saúde primários. Este ano vamos ter não só médicos de família de qualidade, enfermeiros de família, como vamos ter também o maior e mais ambicioso programa de construção de centros de saúde dos últimos anos. Mas o foco é primeiro libertar o sistema daquilo que são os muros que ele construiu: hospitais que sequestram a população, que impedem que a população por ter nascido num distrito não possa ir ao hospital do lado para suportar uma lógica financeira que se preocupa mais com a sobrevivência da própria entidade do que com o serviço que presta às pessoas. O livre acesso é disso um bom exemplo. Como é também o portal do SNS, onde é possível saber quais são os hospitais com melhores e piores tempos de espera. A política da saúde vale pelo médio prazo e não tanto por aquilo que são as intendências do dia a dia. O país tem de olhar para o SNS como um ativo que é de todos. Por outro lado temos de disciplinar a relação entre público e privado. Nos últimos anos a situação atingiu proporções que são completamente inaceitáveis. Uma coisa é haver cooperação ou até alguma competição pela qualidade. Outra é haver predação. Se um sistema de natureza privada se desenvolve numa lógica predadora do SNS, não há política de saúde que resista se não forem tomadas medidas.

Que balanço faz da livre circulação dos utentes?

Em pouco mais de um mês, mais de 12% já pediram ao médico de família para ir a outro hospital. Os fluxos de circulação fazem-se quando uma pessoa encontra uma barreira no seu hospital da área de residência e vai procurar as especialidades onde há mais dificuldades: dermatologia, oftalmologia, ortopedia. Há hospitais que estão a sentir uma procura acrescida muito significativa – um valor entre os 10 e 15% para esta circulação parece adequado.

Que hospitais são estes?

Os maiores e também os que sendo mais pequenos têm melhor resposta, como o da Figueira da Foz. No final do ano, o portal vai ter uma aplicação (O Meu SNS) que permite que as pessoas façam uma avaliação em tempo real das experiências de utilização.

Tem falado muito de má organização. Haverá avaliação dos administradores hospitalares?

Mais do que uma questão de financiamento, a questão é a partilha de recursos. O exemplo recente da morte da jovem de Penafiel é paradigmático, de como a falta de diálogo entre as instituições e os profissionais pode ter consequências surpreendentes. Este caso que terá acontecido entre 2010 e 2013 daria para escrever um estudo de caso sobre como um serviço tão competente e eficaz como o nosso pode, por vezes, por falhas no diálogo e no acompanhamento, permitir que existam estas perdas. O foco sobre organização é muito importante.

Os administradores reclamam mais autonomia. Irá acontecer?

Estamos a executar um dos orçamentos mais difíceis dos últimos anos. O ponto de partida que presidiu à intervenção externa no país foi o da introdução de restrições de salários, de cortes administrativos dos serviços e do preço dos medicamentos. O nosso ponto de partida é muito diferente: é a reposição de salários, a resposta às garantias assistenciais que estavam comprometidas e, na área do medicamento, já não há grande reserva para baixar os preços (até porque a inovação está aí e tem de entrar). É um exercício muito difícil, mas fechámos maio com uma execução orçamental que melhorou o saldo do SNS em cerca de 70 milhões de euros face ao período homólogo, que nos permite dizer, a fechar o primeiro semestre, que a execução orçamental do SNS parece estar assegurada. Tantas vezes foi transmitida ideia que a justiça e a solidariedade social são incompatíveis com o rigor orçamental… Queremos fazer tudo para que o país no final do ano saia do défice excessivo e com isso recuperar a soberania nacional.

E o SNS é um elemento importante para responder à recuperação de soberania?

Um dos três ministérios com maior impacto orçamental é o da Saúde. Algo que corra mal no SNS corre mal no país. Isolar o desempenho orçamental do SNS daquilo que é o do país, é ignorar como é constituído o orçamento e o que são as variáveis da despesa pública. Estamos a falar de mais de 9 mil milhões de euros.

Na sua tese de doutoramento defendeu que o privado trouxe eficiência, mas que não trouxe necessariamente melhoria à saúde. Concorda com a proposta do BE e do PCP de acabar com as parcerias público-privadas (PPP) na saúde?

A minha obrigação é cumprir o programa de governo e também aquilo que foi acordado com os parceiros políticos, no âmbito da negociação para a constituição do próprio governo. O que está no programa é que haverá uma avaliação técnica, independente, sobre o impacto e o efeito no interesse público das PPP. Em função desse estudo nós decidiremos politicamente. Está em apreciação pública um estudo feito pela ERS e está-se a iniciar o estudo que será realizado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, no âmbito do Ministério das Finanças, que será determinante para a decisão, porque é um estudo muito mais técnico do ponto de vista económico e financeiro. A pergunta é esta: serviram estas experiências melhor o interesse em relação aos recursos investidos, de resultados em saúde, vale a pena retomar este modelo através de um novo concurso público internacional, melhorando aquilo que foram os defeitos identificados pelo próprio modelo atual? Se sim, com certeza. Se não, com certeza também.

Nos últimos anos assistimos a um grande investimento na banca. Curiosamente no debate sobre o brexit, no Reino Unido, falou-se muito em investir na saúde o que se poupa na Europa. Até que ponto este debates estão presentes do vosso trabalho?

Todos nos sentimos incomodados com a vulnerabilidade do sistema financeiro, com a tristeza que faz ver ver muitos recursos que podiam ser aplicados em políticas sociais e de desenvolvimento económico serem desviados para a banca. Mas a banca é estruturante e é um elemento central da segurança de um país. Facilitar exercícios de demagogia sobre o que acontece à banca creio que não é responsável. O emprego, as empresas e as famílias não sobreviveriam a um colapso do sistema financeiro português.

É da Europa que virão as principais dificuldades para construir o Orçamento do Estado de 2017?

É evidente que se Europa estivesse estabilizada, o mundo estaria bem melhor. Portugal é uma pequena economia que vive e reage muito depressa a essas vulnerabilidades. e por isso a maior preocupação dos portugueses é recuperar a sua soberania na sua plenitude e pôr o país a crescer. O SNS terá outro tipo de vitalidade quando a economia estiver a crescer, quando houver mais emprego e rendimento.

BE e PCP têm insistido que se devia ir mais além nas taxas moderadoras. É um dossiê fechado ou pode-se trabalhar mais?

Recorda-se com certeza que, no Orçamento, houve muita crítica à redução das taxas. Que seria uma situação de grande irresponsabilidade orçamental. Irresponsabilidade orçamental é tomar medidas de natureza transversal, acrítica, não ponderada e não qualificada naquilo que é a sua importância relativa. Que sentido terá feito ao país, aos portugueses e ao interesse público, introduzir taxas moderadoras nas dádivas de sangue? Nenhum. Tanto que o Orçamento foi publicado no fim de março e em abril essas dádivas cresceram dois dígitos. Se quer saber se o ministro da Saúde acha que as taxas moderadoras devem ser eliminadas – acho que não. Porque na sua génese têm um efeito moderador de alguma procura inadequada.

Até que ponto os hospitais públicos não deviam esgotar a sua capacidade de atendimento aos beneficiários da ADSE e só depois serem encaminhados para os hospitais privados?

Eu diria: bem-vindo ao clube! Determinei que nenhum chamado cheque-cirurgia ou vale-cirurgia sairia, neste momento, sem que hospitais públicos da região do doente se pudessem manifestar. Estamos a preparar no novo Orçamento um enquadramento mais rigoroso para que essa saída seja mesmo limitada e apenas levantada se o interesse vital do doente estiver em causa. Não podemos ter centenas de salas de blocos operatórios no país, muito bem equipadas, hospitais que custaram muitas centenas de milhões de euros a edificar, que trabalham meio tempo, às vezes três dias por semana. Isso significa que nem sempre a responsabilidade é da gestão, reconheço que há problemas de carência. Mas também há muitos problemas de organização e demasiada confusão (para usar uma expressão benévola) entre aquilo que são as relações entre o setor público e o privado, e uma proximidade manifestamente excessiva em determinado tipo de instituições. Dou um exemplo: o setor privado podia ser útil e supletivo em áreas onde o SNS não tem presença ou tem presença débil. Mas não. É muito mais ofertante e mais presente, justamente onde o SNS tem grande presença. Nos últimos anos o setor privado cresceu a dois dígitos, o SNS diminuiu a sua importância relativa. Não vejo que isso seja possível de impedir – estamos numa economia de mercado, o setor privado paga impostos, gera emprego, acrescenta valor à economia -, só não pode é ser um agente ativo da destruição do SNS. E no próximo ano iremos tomar medidas no sentido de planificar estas relações.

Que tipo de medidas?

Os regimes de trabalho, aquilo que os hospitais públicos compram fora, que têm de deixar de comprar, e que serão obrigados a fazer dentro de casa; aquilo que é uma lista positiva de conflitos de interesses que têm de ser evidentes (não fará muito sentido que o diretor de serviço de um hospital público seja ao mesmo tempo responsável por um hospital privado que trabalha na rua ao lado). Há questões que têm que ver com os conflitos de interesses, em aspetos éticos, mas também com a dinâmica de circulação dos doentes. Nada contra o setor privado, nada contra o setor social, têm um papel importantíssimo no conjunto do sistema de saúde, devem ter o seu caminho, o seu desenvolvimento próprio, mas também devem ser um agente de cooperação e não de perturbação do SNS.

Qual o projeto para a ADSE?

Recebemos no dia 30 o relatório de peritos. Iniciámos a apreciação técnica e em função disso faremos a apresentação de um processo legislativo, provavelmente em setembro, que tenha em conta as recomendações dos peritos, do Tribunal de Contas e o resultado das audições com parceiros sociais.

Haverá exclusividade para os médicos?

Nos anos 80 houve uma tentativa de implementar o modelo. É uma medida de utilidade duvidosa. Não sou muito favorável à exclusividade das profissões, sou muito mais favorável à delimitação exata do que são conflitos de interesses.

É licenciado em Medicina, mas nunca exerceu. Porquê?

Sou especialista em saúde pública. Por definição é uma especialidade não clínica. Mas fiz os estágios.

Não tem pena de ter optado pela gestão?

Tenho quase 58 anos e estou a ter uma experiência muito rica do ponto de vista pessoal, embora do ponto de vista familiar muito dura. O que gostaria nesta fase, em que estou transitoriamente ministro, era de deixar alguma coisa útil para os que vierem a seguir. E daqui por uns anos ser lembrado por ter feito uma ou outra coisa bem feita pelo SNS e pela saúde dos portugueses.

Tem médico de família? Quando está doente é pelo SNS que opta?

Tenho. Felizmente não tenho estado doente. Neste momento o meu pai está numa situação difícil e internado no SNS, a minha filha foi recentemente tratada num hospital do SNS. Mas se porventura for necessário ir a um hospital privado ou social… Acho que é uma matéria tão pouco interessante do ponto de vista intelectual. Um defensor do SNS não é alguém que ritualiza o seu comportamento para ficar bem na fotografia. É aquele que pela sua ação prática e política faz as coisas que tem de fazer.

PERFIL

› Adalberto Campos Fernandes nasceu em Lisboa, em 1958.

› Licenciado em Medicina pela Universidade de Lisboa, fez mestrado em Saúde Pública, administração dos Serviços de Saúde, na Universidade Nova de Lisboa, e doutorou-se em Administração da Saúde na Universidade de Lisboa.

› Tem pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade Católica Portuguesa e em Alta Direção de instituições de Saúde pela Escola de Direção e Negócios.

› Esteve na administração dos hospitais de Santa Maria e Pulido Valente e é professor de administração hospitalar, gestão em saúde e políticas de saúdeda Escola Nacional de Saúde Pública.

› O atual ministro da Saúde era já um nome antecipado para a pasta entre os socialistas. Começou por colaborar com António José Seguro, na anterior liderança do PS, durante os debates do “Novo Rumo”. António Costa, já depois de eleito líder socialista, chamou-o primeiro para coordenadr a área da Saúde no programa de Governo com que o secretário-geral do PS se apresentou ao eleitorado, e depois para o executivo. É aquele programa, acomodado aos acordos com os partidos à esquerda, que Campos Fernandes diz ter cumprir. Sobre o Governo que saiu, foi perentório: seguiu o “caminho mais fácil”, cortando e sem reformar nada.

Fonte: Diário de Notícias, 2 de julho de 2016

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